A renovação da carta de condução é uma medida de segurança rodoviária, já que protege o próprio condutor e os outros utentes da via. Mas, com tantas mudanças efetuadas desde 2013, é preciso saber o momento certo para renovar a carta de condução.

Para esclarecer dúvidas, explicamos tudo sobre a revalidação da carta de condução. Por exemplo, quando tem de revalidar a carta de condução, onde pode renovar, quanto custa a renovação da carta de condução e como obter o atestado médico. Saiba também como renovar uma carta caducada e as multas por conduzir com a carta fora de prazo. Se tem carta de condução, este artigo é essencial para si.

Neste artigo vai descobrir:

• Prazos para renovar a Carta de Condução
• Tabela de renovação da Carta de Condução
• Preços para renovar a Carta de Condução
• Idades para renovar a Carta de Condução
• Onde revalidar a Carta de Condução
• Atestado Médico para renovação da Carta de Condução
• Renovação de Carta de Condução Portuguesa no Estrangeiro
• Renovar Carta de Condução caducada

Quando é preciso renovar a carta de condução?

A idade para a renovação da carta de condução depende do ano em que obteve o título de condução. Os prazos de renovação são os seguintes, de acordo com a data em que ficou habilitado a conduzir:

• Antes de 2013: Tem de fazer a renovação da carta de condução aos 50 anos. Depois revalida a carta de condução aos 60 anos e aos 65 anos; 
• 1 de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2016: O documento indica a data para a primeira revalidação de carta de condução. Após esse momento, tem de renovar a carta de condução de 15 em 15 anos e, adicionalmente, tem de renovar a carta de condução aos 60 e aos 65 anos;
• Após 1 de julho de 2016: Renova a carta de 15 em 15 anos até chegar aos 60 anos e novamente aos 65 anos;
• A partir dos 70 anos de idade: Tem de fazer a renovação da carta de condução de dois em dois anos.

Estas regras aplicam-se à renovação da carta de condução para ligeiros de passageiros (categoria B), bem como aos motociclos (categoria A) e à condução de ciclomotores e tratores agrícolas.

Tabela de renovação da carta de condução

Quando posso pedir a revalidação da carta de condução?

Pode revalidar a carta de condução nos últimos seis meses antes do final do prazo de validade. Por exemplo, se faz anos no dia 10 de janeiro de 2026 tem de pedir a renovação da carta a partir de 10 de julho de 2025.

Quando renovar a carta de pesados?

A carta de pesados, das categorias C e D, é renovada pela primeira vez aos 40 anos para os condutores com carta anterior a 2013. Depois tem de renovar a carta de cinco em cinco anos até atingir a idade de 65 anos. Por fim, após os 68 anos começa a fazer a renovação a cada dois anos.

Se tirou a carta de pesados a partir de janeiro de 2013 o documento indica a data da primeira renovação. Depois renova o documento de 5 em 5 anos até chegar aos 70 anos e, a partir desse momento, de dois em dois anos.

Para cartas emitidas a partir de julho de 2016 é obrigatório renovar a carta de condução de pesados a cada 5 anos. A partir dos 70 anos as cartas de pesados emitidas a partir de 2013 são renovadas de 2 em 2 anos.

Nas cartas das categorias D1, D1E, D e DE e na categoria CE para veículos com mais de 20 toneladas a idade máxima permitida para conduzir é de 67 anos. Ou seja, a partir daí a carta perde a validade e não pode ser renovada.

Quanto custa a renovação da carta de condução?

A renovação da carta de condução custa 30€ nos pedidos presenciais, mas o preço desce para 27€ nos pedidos online (com desconto de 10%). No entanto, os preços têm um desconto de 50% para os condutores com mais de 70 anos. 

Quando custa a segunda via da carta de condução?

A segunda via da carta de condução tem o mesmo preço da renovação da carta. Ou seja, ela custa 27€ nos pedidos online e 30€ nos pedidos presenciais.

Quanto tempo demora para receber a nova carta de condução?

Em 2025, receber a nova carta de condução demora 8 dias úteis nos pedidos presenciais no IMT, mas nos outros pedidos presenciais demora 25 dias úteis (espaços cidadão, ACP e outros locais). O prazo para receber uma carta de condução online renovada demora 10 dias úteis. 

Independentemente do local do pedido, o IMT envia sempre a nova carta para casa.

Qual a idade para renovar a carta de condução?

Os condutores com licença emitida antes de 2013 têm de fazer a primeira renovação da carta aos 50 anos. No entanto, não existe uma uma idade mínima para renovar a carta definida para quem tirou a carta depois dessa data. Nestes casos tem de renovar na data indicada no documento ou após 15 anos como “encartado”. 

Todos os condutores, independentemente da data em que ficaram habilitados para conduzir, têm de fazer a renovação da carta aos 60, 65. Por fim, quando chega aos 70 anos e daí em diante renova a carta a cada dois anos (72, 74, 76…).

Qual a idade da primeira renovação da carta de condução?

A primeira renovação da carta de condução é feita aos 50 anos (carta obtida antes de 2013), quinze anos após a emissão do título (carta depois de junho de 2016) ou na data indicada no verso do documento.

Todos os condutores têm de fazer a renovação da carta de condução aos 70 anos?

Sim, a renovação da carta de condução aos 70 anos é obrigatória para todos os condutores, tanto com carta de ligeiros como de pesados. A partir desta idade tem de renovar a carta de condução de dois em dois anos. Ou seja, tem de renovar novamente aos 72 anos, aos 74 anos, aos 76 anos…

Quando se renova a carta de mota?

As datas de renovação da carta de mota são as mesmas das cartas da categoria B, de ligeiros de passageiros. 

Existe um limite de idade para poder conduzir?

Não existe um limite de idade para poder conduzir viaturas ligeiras (carros da categoria B e motas da categoria A), já que basta ter o atestado médico para revalidar a carta de condução. Por exemplo, pode fazer a renovação da carta de condução aos 90 anos e até com mais idade.

É preciso renovar a carta de condução quando se muda de morada?

Não é preciso revalidar a carta de condução quando muda de morada, já que basta fazer a alteração do local de residência no cartão de cidadão. A atualização dos dados informáticos é automática para a morada da carta de condução e, por isso, não precisa renovar o título de condução.

Tem de se renovar a carta de condução no fim do período probatório? 

Não é preciso renovar a carta de condução no fim do período probatório, porque o título indica a data de emissão. Por isso, as autoridades conseguem sempre verificar se ainda está nos 3 primeiros anos de carta ou se já terminou o período probatório. 

Onde pedir a renovação da carta de condução?

Pode fazer a renovação da carta de condução nos seguintes locais:

• Renovação da carta de condução online no Portal IMT online;
• Balcões de Atendimento do IMT (presencialmente);
• Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão;
• Conservatórias do Registo Civil;
• Juntas de Freguesia (onde o serviço está disponível);
• Automóvel Clube de Portugal (ACP);
• No estrangeiro deve trocar a carta portuguesa pela do país de residência em vez de renovar a carta de condução de Portugal.

Para fazer a renovação presencial da carta de condução é preciso preencher o Modelo 1 do IMTT,

O que é preciso para renovar a carta de condução?

Até aos 60 anos só precisa de pedir a renovação da carta de condução online ou presencialmente, preencher o formulário e ter a assinatura digital (para a renovação da carta online). A partir dos 60 anos precisa do atestado médico para renovar a carta de condução.

Renovação da carta de condução online

Para renovar a carta de condução online siga estes passos:

1. Aceder ao portal IMT Online e fazer login com a Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou dados do Portal das Finanças. Se for aceder pela primeira vez, precisa fazer o registo no Portal;
2. Selecionar a opção “Carta de Condução” no Menu Principal;
3. Preencher o formulário com os teus dados pessoais (nome. NIF, morada e contactos);
4. Fazer o upload da documentação obrigatória (Atestado médico e outros atestados requeridos em situações específicas e de acordo com a idade);
5. Submeter o pedido e pagar a taxa de renovação;
6. Receber a confirmação por email com o numero do processo;
7. Esperar a chegada da nova carta de condução até o documento chegar, o comprovativo digital do IMT substitui a carta)

Que documentos são necessários para a renovação da carta de condução?

Para revalidar a carta de condução só precisa do Cartão de Cidadão e, se tem mais de 60 anos, do atestado médico para renovação da carta de condução.

Como posso renovar uma carta de condução caducada?

Na revalidação da carta de condução caducada, os procedimentos dependem do tempo desde que ela expirou. Veja na tabela seguinte como fazer se a carta passou de validade, segundo o Regime Extraordinário de Revalidação de Títulos de Condução (RERTC):

Estas regras aplicam-se a cartas de condução emitidas antes de 2008 e estão válidas por tempo limitado. O prazo devia ter expirado em 2024 mas desde esse momento não foram anunciadas mudanças nas regras para revalidação de cartas caducadas.

É preciso atestado médico para renovação da carta de condução?

Sim, é preciso atestado médico para renovação da carta de condução quando faz 60 anos e em todas as revalidações da carta a partir desta idade. Quando faz a primeira renovação, com 50 anos ou 15 anos de carta, não precisa de atestado médico.

Qual é a validade do atestado médico da carta de condução?

O atestado médico da carta de condução tem uma validade de seis meses.

Porque é preciso ir ao médico para revalidar a carta de condução?

É preciso ir ao médico para revalidar a carta de condução porque, com a natural perda de faculdades que acontece com a idade, é preciso garantir que ao conduzir não coloca em risco a sua segurança nem a dos outros utentes da via (condutores, ciclistas, peões…). O exame serve para verificar se está apto física e psicologicamente para conduzir e se necessita de usar óculos, aparelho auditivo ou outros equipamentos para minimizar problemas que afetam a sua perceção do ambiente em seu redor. 

O atestado médico serve para prevenir ou inscrever na carta as situações inaptidões e ou restrições e adaptações dos condutores:

• Redução da visão ou audição, e necessidade de auxiliares para estes sentidos (óculos, aparelhos auditivos e outros);
• Problemas cardíacos;
• Perturbações e doenças do foro neurológico (epilepsia, Parkinson e outras situações);
• Problemas psicológicos, psiquiátricos e comportamentais;
• Toma de medicamentos que afetem a capacidade de condução;
• Outros problemas e doenças crónicas que afetam a capacidade para guiar.

Que exames médicos são feitos para renovar a carta de condução?

Os exames médicos para renovar a carta de condução são um conjunto de verificações gerais que avaliam a visão e audição, coordenação motora e mobilidade, juntamente com avaliações da capacidade cognitiva e mental. É ainda verificada a existência de doenças ou toma de medicamentos que afetam a capacidade de conduzir e o estado geral de saúde.

Quem passa o atestado médico para revalidação da carta de condução?

Normalmente os atestados médicos para revalidação da carta de condução são emitidos por um médico no exercício da sua função. Como explica a informação do SNS sobre atestados médicos para a carta de condução, tanto entidades públicas como privadas podem emitir estes atestados. Os psicólogos ou psiquiatras são responsáveis por emitir os atestados psicológicos para a carta de pesados.

Quanto custa o atestado médico para a carta de condução?

Um atestado médico para a renovação da carta de condução é grátis quando ele é passado por um médico numa consulta de clínica geral nos centros de saúde. Nos serviços privados, o preço do atestado médico para a carta de condução depende das tabelas de comparticipação das consultas do seu seguro de saúde e do local onde faz o pedido. Além disso, há sites de teleconsultas que emitem atestados médicos para revalidação da carta de condução online.

O que acontece se chumbar nos exames médicos para a carta de condução?

Se chumbar nos exames pode impugnar o resultado e pedir uma junta médica independente para analisar o seu estado de saúde e receber autorização para continuar a conduzir. Essas regras estão referidas a partir do Artigo 32º do Decreto-Lei 40/2016.

Posso renovar a carta de condução no estrangeiro?

Não é possível renovar a carta de condução portuguesa no estrangeiro. Se reside noutro país deve obter uma carta nacional para o seu local de residência, para a qual necessita uma certidão comprovativa da autenticidade da sua carta emitida pelo IMT. Pode pedir este documento nos consulados ou online.

O que é preciso para renovar a carta de condução no estrangeiro?

Para renovar a carta de condução no estrangeiro, fazendo um título de condução para o país onde reside, precisa do seu documento de identificação e da certidão comprovativa da autenticidade da sua carta. 

Para pedir a certidão de autenticidade da sua carta tem de fornecer cópia do documento de identificação, cópia da carta portuguesa e um comprovativo de morada. O pedido online tem um custo de 5,40€, e o pedido da certidão em formato papel custa 40€ + portes de envio.

Quando é que a carta de condução caduca?

A carta de condução caduca dez anos depois de terminar o prazo de revalidação. Nesta situação é obrigado a fazer as aulas e os exames teóricos e práticos para tirar novamente a carta de condução.

Sou multado por renovar uma carta de condução fora do prazo?

Não existem multas por renovar a carta de condução fora do prazo. O que existe são multas por conduzir sem um título de condução válido. Além disso, as autoridades fazem a apreensão do documento quando um condutor é apanhado a conduzir com a carta de condução caducada, como indica o Artigo 159º do Decreto-Lei n.º 102-B/2020.

Qual é a multa por conduzir com a carta de condução fora do prazo?

A multa por conduzir com a carta de condução caducada há menos de cinco anos vai dos 120€ aos 600€. Mas se a carta perdeu a validade há mais de cinco anos pode receber uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias (com valor que habitualmente vai de 1500€ a 3600€) pelo crime de conduzir sem carta. 

Pode-se renovar uma carta de condução apreendida?

Não pode renovar uma carta de condução apreendida porque precisa de apresentar o documento para tratar da revalidação. Se a carta está apreendida e, como tal, não está na sua posse, não tem como renovar uma carta de condução apreendida. 

Nesta situação aplicam-se as regras para renovar uma carta de condução caducada. E as regras indicam que quando a carta expirou há menos de dois anos, o procedimento e o mesmo que existe para cartas dentro do prazo de validade. 

Como o prazo máximo de apreensão da carta é de dois anos, depois de cumprir esta pena pode renovar o título de condução seguindo os procedimentos normais.

Qual a forma mais simples de renovar a carta de condução?

A forma mais simples de renovar a carta de condução é através do site do IMT, onde pode tratar todo o processo online com mais rapidez e custos mais baixos. No entanto, se o prazo de validade está quase a acabar e tem urgência na renovação, opte pela renovação presencial nos serviços do IMT, para receber o novo título de condução num prazo de duas semanas.