A renovação da carta de condução é uma medida de segurança rodoviária, que ajuda a proteger o próprio condutor e os outros utentes da via. Mas, com tantas mudanças efetuadas desde 2013, torna-se complicado saber os momentos certos para renovar a carta de condução.
Para esclarecer dúvidas, explicamos tudo sobre a revalidação da carta de condução. Quando e onde ela deve ser feita, o que acontece deixar a carta caducar e as multas por conduzir depois dela perder a validade e os custos para renovar a carta são algumas das respostas que temos para si. Se tem carta de condução, este artigo é essencial para si.
Quando é preciso renovar a carta de condução?
A carta de condução de ligeiros de passageiros da categoria B tem de ser renovada pela primeira quando atinge os 50 anos de idade, se tirou a carta antes de 2013. Depois ela é novamente renovada aos 60 anos, aos 65 anos, aos 70 anos e depois de dois em dois anos.
Se tirou a carta a partir de 2013 pode ver no documento a data para a primeira revalidação de carta de condução, que depois é renovada de 15 em 15 anos até chegar aos 60 anos. Depois volta a renovar a carta aos 65 anos e aos 70 anos. A partir desta idade a renovação é de dois em dois anos.
Se tem carta desde 1 de julho de 2016 renova a carta de 15 em 15 anos até chegar aos 60 anos e depois renova aos 65 anos, aos 70 anos e a partir desta idade de dois em dois anos.
Estas regras, que mudam de acordo com a data de emissão da carta de condução, aplicam-se aos condutores com habilitação para guiar veículos da categoria B (ligeiros de passageiros), da categoria A (motociclos) e para a condução de ciclomotores e tratores agrícolas.
Quando se pode pedir a revalidação da carta de condução?
A revalidação da carta de condução deve ser pedida seis meses antes do final do prazo. Por exemplo, se faz anos no dia 10 de janeiro de 2026 pode pedir a revalidação da carta a partir de 10 de julho de 2025.
Quando é preciso renovar a carta de pesados?
A carta de pesados, das categorias C e D, é renovada pela primeira vez aos 40 anos para os condutores com carta anterior a 2013. Depois tem de renovar a carta de cinco em cinco anos até atingir a idade de 65 anos. A partir dos 68 anos a renovação ocorre a cada dois anos.
Se tirou a carta de pesados a partir de janeiro de 2013 o documento indica a data da primeira renovação, e depois ela acontece de 5 em 5 anos até chegar aos 70 anos. Se a carta foi emitida a partir de julho de 2016 tem de renovar a carta de condução de pesados a cada 5 anos. A partir dos 70 anos as cartas de pesados emitidas a partir de 2013 são renovadas de 2 em 2 anos.
No caso das cartas das categorias D1, D1E, D e DE e na carta da categoria CE para veículos com mais de 20 toneladas a idade máxima permitida para conduzir é de 67 anos. A partir daí a carta deixa de ser válida e não pode ser renovada.
Com que idade se renova a carta de condução?
A primeira renovação da carta acontece aos 50 anos para os condutores com a licença emitida antes de 2013. Para os outros condutores não existe uma idade mínima para renovar a carta, e ela é feita pela primeira vez quando tem 15 anos como “encartado”.
Todos os condutores, independentemente da data em que ficaram habilitados para conduzir, têm de renovar a carta aos 60, 65 e 70 anos e, a partir desta data, a cada dois anos (72, 74, 76…).
Quando se renova a carta de mota?
As datas de renovação da carta de mota são as mesmas que existem para as cartas da categoria B, de ligeiros de passageiros. Ela ocorre aos 50 anos (se tem carta anterior a 2013), na data indicada na carta (emitida entre janeiro de 2013 e junho de 2016) ou a cada quinze anos (título emitido desde julho de 2016).
Depois tem sempre de renovar a carta de mota aos 60, 65 e 70 anos e, a partir desta idade, a cada dois anos.
Existe um limite de idade para poder conduzir?
Não existe um limite de idade para poder conduzir viaturas ligeiras (carros da categoria B e motas da categoria A). Para condutores de veículos pesados o limite de idade para poder conduzir viaturas de determinadas categorias é de 67 anos.
É preciso renovar a carta de condução quando se muda de morada?
Não precisa renovar a carta de condução quando muda de morada se tiver alterado o local de residência no cartão de cidadão. Nesse caso a atualização dos dados informáticos é automática para a morada da carta de condução.
Tem de se renovar a carta de condução no fim do período probatório?
Não é preciso renovar a carta de condução no fim do período probatório. O título indica a data de emissão, e as autoridades conseguem sempre verificar se ainda está nos 3 primeiros anos de carta ou se já terminou o período probatório. Por isso, não precisa renovar a carta quando faz três anos desde que ficou habilitado a conduzir.
Onde se pode fazer a renovação da carta de condução?
Pode fazer a renovação da carta de condução nos seguintes locais:
- Portal do IMT online;
- Balcões de Atendimento do IMT (presencialmente);
- Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão;
- Conservatórias do Registo Civil;
- Juntas de Freguesia (onde o serviço está disponível);
- Automóvel Clube de Portugal (ACP);
- No estrangeiro deve trocar a carta portuguesa pela do país de residência em vez de renovar a carta de condução de Portugal.
O que é preciso para renovar a carta de condução?
Para renovar a carta antes dos 60 anos só precisa de fazer o pedido da nova carta online ou deslocar-se a um dos locais de renovação para tratar da renovação. A partir dos 60 anos têm de obter um atestado médico a confirmar que pode continuar a conduzir sem representar um perigo para a sua segurança e dos outros condutores..
Quem pode fazer a renovação de uma carta de condução?
A renovação da carta de condução tem de ser feita pelo próprio condutor habilitado para conduzir. A revalidação da carta de condução não pode ser feita por outras pessoas, mesmo que mandatadas para esse efeito.
Como renovar a carta de condução online?
Para renovar a carta de condução online siga estes passos:
- Aceder ao portal IMT Online e fazer login com a Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou dados do Portal das Finanças;
- Selecionar a opção “Carta de Condução” no Menu Principal;
- Preencher o formulário com os teus dados pessoais (nome. NIF, morada e contactos);
- Fazer o upload da documentação obrigatória (Fotografia tipo passe, assinatura digitalizada e, se exigido, atestado medico e copia do cartão de cidadão);
- Submeter o pedido e pagar a taxa de renovação;
- Receber a confirmação por email com o numero do processo;
- Esperar a chegada da nova carta de condução (enviada para a morada, com o comprovativo digital do IMT a substituir a carta até ela chegar)
Que documentos são necessários para a renovação da carta de condução?
Para a renovação da carta de condução só precisa do Cartão de Cidadão e, se tem mais de 60 anos, do atestado médico.
A minha carta de condução passou de validade. Como a posso renovar?
Se a carta de condução passou de validade, os procedimentos para revalidação dependem do tempo desde que ela caducou.
Veja na tabela seguinte como fazer se a carta passou de validade, segundo o Regime Extraordinário de Revalidação de Títulos de Condução (RERTC):
| Carta caducada | Procedimento |
| Até 2 anos | Renovação normal da carta |
| Entre 2 e 5 anos | Realizar um exame de condução |
| Entre 5 e 10 anos | Fazer um curso de formação teórico e realizar um exame prático |
| Mais de 10 anos | Carta Cancelada. Tem de fazer uma nova carta de condução, com aulas e provas teórica e prática |
Estas regras aplicam-se a cartas de condução emitidas antes de 2008 e estão válidas por tempo limitado. O prazo devia ter expirado em 2024 mas desde esse momento não foram anunciadas mudanças nas regras para revalidação de cartas fora de prazo.
É preciso atestado médico para renovação da carta de condução?
Sim, é preciso atestado médico para renovação da carta de condução quando faz 60 anos e em todas as revalidações da carta a partir desta idade. Quando faz a primeira renovação, com 50 anos ou 15 anos de carta, não precisa de atestado médico.
Porque é preciso ir ao médico para revalidar a carta de condução?
É preciso ir ao médico para revalidar a carta de condução porque, com a natural perda de faculdades que acontece com a idade, é preciso garantir que ao conduzir não coloca em risco a sua segurança nem a dos outros utentes da via (condutores, ciclistas, peões…). O exame serve para verificar se está apto física e psicologicamente para conduzir e se necessita de usar óculos, aparelho auditivo ou outros equipamentos para minimizar problemas que afetam a sua percepção do ambiente em seu redor.
O atestado médico serve para prevenir ou inscrever na carta as situações inaptidões e ou restrições e adaptações dos condutores:
- Redução da visão ou audição, e necessidade de auxiliares para estes sentidos (óculos, aparelhos auditivos e outros);
- Problemas cardíacos;
- Perturbações e doenças do foro neurológico (epilepsia, Parkinson e outras situações);
- Problemas psicológicos, psiquiátricos e comportamentais;
- Toma de medicamentos que afetem a capacidade de condução;
- Outros problemas e doenças crónicas que afetam a capacidade para guiar.
Que exames médicos são feitos para renovar a carta de condução?
Os exames médicos para renovar a carta de condução são um conjunto de verificações gerais que avaliam a visão e audição, coordenação motora e mobilidade, juntamente com avaliações da capacidade cognitiva e mental. É ainda verificada a existência de doenças ou toma de medicamentos que afetam a capacidade de conduzir e o estado geral de saúde.
Quem passa o atestado médico para revalidação da carta de condução?
Normalmente os atestados médicos para revalidação da carta de condução são emitidos por um médico de clínica geral, mas podem ser emitidos por médicos de outras especialidades. Os atestados psicológicos estão a cargo de psicólogos ou psiquiatras.
O que acontece se chumbar nos exames médicos para a carta de condução?
Se chumbar nos exames pode impugnar o resultado e pedir uma junta médica independente para o seu estado de saúde ser analisado e poder ter a autorização para continuar a conduzir.
A carta de condução pode ser renovada no estrangeiro?
Não, a carta de condução não pode ser renovada no estrangeiro. Se reside em outro país deve obter uma carta nacional para o seu local de residência, para a qual necessita uma certidão comprovativa da autenticidade da sua carta emitida pelo IMT. O pedido deste documento pode ser feito nos consulados ou online.
O que é preciso para renovar a carta de condução no estrangeiro?
Para renovar a carta de condução no estrangeiro, fazendo um título de condução para o país onde reside, precisa do seu documento de identificação e da certidão comprovativa da autenticidade da sua carta.
Para pedir a certidão de autenticidade da sua carta tem de fornecer cópia do documento de identificação, cópia da carta portuguesa e um comprovativo de morada. O pedido online tem um custo de 5,40€, e o pedido da certidão em formato papel custa 40€ + portes de envio.
Quanto custa a renovação da carta de condução?
A renovação da carta de condução custa 30€ nos pedidos presenciais e 27€ nos pedidos online (com desconto de 10%). Se tiver mais de 70 anos os valores descem para metade.
Quando custa a segunda via da carta de condução?
A segunda via da carta de condução tem o mesmo preço da renovação da carta, com um custo de 27€ nos pedidos online e de 30€ nos pedidos presenciais.
Quanto tempo demora para receber a nova carta de condução?
Depois da renovação recebe a nova carta num prazo entre 11 dias úteis (pedidos presenciais no IMT) e 31 dias úteis (pedidos nos espaços cidadão, ACP e outros locais). Se pedir a carta de condução online recebe a nova carta num prazo, em média, de 23 dias úteis.
Independentemente do local onde fizer o pedido, a nova carta é sempre enviada para casa e nunca levantada onde tratou do processo.
Quando é que a carta de condução caduca?
A carta de condução caduca quando passam 10 anos desde que passou a data de revalidação. Nesta situação é obrigado a tirar novamente a carta de condução, fazendo as aulas e os exames teóricos e práticos.
Sou multado por renovar uma carta de condução fora do prazo?
Não existem multas por renovar a carta de condução fora do prazo. O que existe são multas por conduzir sem um título de condução válido.
Qual é a multa por conduzir com a carta de condução fora do prazo?
A multa por conduzir com a carta de condução caducada há menos de cinco anos vai dos 120€ aos 600€.Mas se a carta perdeu a validade há mais de cinco anos pode receber uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias (com valor que habitualmente vai de 1500€ a 3600€) pelo crime de conduzir sem carta.
Pode-se renovar uma carta de condução apreendida?
Não é possível renovar uma carta de condução apreendida porque precisa de apresentar o documento para tratar da revalidação. Se a carta está apreendida e, como tal, não está na sua posse, não tem como renovar uma carta de condução apreendida.
Nesta situação aplicam-se as regras para renovar uma carta de condução caducada. E as regras indicam que quando a carta expirou há menos de dois anos, o procedimento e o mesmo que existe para cartas dentro do prazo de validade.
Como o prazo máximo de apreensão da carta é de dois anos, depois de cumprir esta pena pode renovar o título de condução seguindo os procedimentos normais.
Qual a forma mais simples de renovar a carta de condução?
A forma mais simples de renovar a carta de condução é através do site do IMT, onde pode tratar todo o processo online com mais rapidez e custos mais baixos. No entanto, se o prazo de validade está quase a acabar e tem urgência na renovação, opte pela renovação presencial nos serviços do IMT, para receber o novo título de condução num prazo de duas semanas.
