Cancelar o seguro automóvel não tem de ser um drama. Aliás, quando se percebe como tudo funciona, até é mais simples do que parece. O truque está só em saber os momentos e os passos certos.
Muita gente continua a pagar mais pelo porque acha que “dá trabalho” cancelar ou se esquece de fazer o cancelamento do seguro automóvel no momento certo. Mas, na verdade, é bastante fácil e temos aqui todas as dicas essenciais.
Se vai trocar de carro, tem intenção de mudar de seguradora ou quer simplesmente poupar, temos aqui todas as respostas que precisa. Continue a ler e descubra como cancelar o seguro do carro.
A informação essencial sobre cancelar o seguro do carro
- Quando posso cancelar o seguro automóvel?
- Minuta para cancelamento do seguro automóvel
- Como cancelar o seguro automóvel – Passo a Passo
- Tenho direito a reembolso por cancelar a apólice do seguro automóvel?
- Como não renovar o seguro automóvel?
- O que preciso de fazer depois de cancelar o seguro do carro?
Quando posso cancelar o seguro automóvel?
Pode cancelar o seguro automóvel sempre que desejar. Quando tem justa causa ou está no período de livre resolução, não existem custos para cancelar o seguro. Mas se cancelar o seguro sem justa causa, é obrigado a pagar uma compensação.
Pode cancelar o seguro automóvel com justa causa no fim do período anual de vigência da apólice (informando com antecedência de 30 dias), pela venda ou abate da viatura, por morte do titular e por perda total do carro. Pode também cancelar o seguro do carro durante o período inicial de livre resolução, que corresponde aos primeiros 14 dias depois de subscrever o seguro.
Além disso, pode rescindir sem justa causa em qualquer momento, mas precisa de fazer o aviso prévio da sua intenção com uma antecedência de 30 dias. Nesta situação, deve enviar uma minuta de cancelamento do seguro automóvel para formalizar o pedido, e a seguradora informa-o dos custos que tem de suportar.
Por fim, pode cancelar o seguro automóvel com a ausência do pagamento do prémio. Por exemplo, o cancelamento do débito direto da apólice do seguro tem esse efeito. Nesta situação o seguro deixa de vigorar por falta de pagamento.
Principais motivos para cancelar o seguro automóvel
Os principais motivos para cancelar o seguro automóvel são os seguintes:
- Venda da Viatura;
- Mudança de Seguradora no fim do prazo anual da apólice;
- Falta de pagamento do seguro automóvel;
- Abate da viatura;
- Perda total da viatura;
- Falecimento do titular da apólice.
Posso cancelar apenas algumas coberturas sem rescindir a apólice do seguro do carro?
Sim, pode cancelar apenas parte das coberturas opcionais em vez de rescindir a apólice. Normalmente essa mudança nas coberturas do seguro automóvel ocorre no momento da renovação anual da apólice.
Sou obrigado a cancelar o seguro quando vendo o carro?
Não, quando vende o carro não é obrigado a cancelar o seguro, podendo fazer a transferência para outro automóvel. Ou seja, em vez de fazer uma nova apólice pode apenas mudar o veículo segurado na apólice atual.
A transferência do seguro dá lugar a um acerto de valores relativamente ao que já tinha pago. Se o seguro para o novo carro for mais barato, tem direito a reembolso. Se esse seguro for mais caro, tem de pagar a diferença.
No entanto, continua a poder optar pela rescisão do seguro automóvel quando vende o carro. Nesse caso, o cancelamento deve ser feito precisamente na data da venda, para que o seguro deixe de estar em vigor a partir do final desse dia.
Por outro lado, o novo proprietário do carro deve, após fazer o registo do automóvel em seu nome, proceder imediatamente à contratação de um seguro do carro. No próprio dia em que é feita a compra esse seguro deve entrar em vigor .
Quando vendo um carro devo trocar ou cancelar o seguro automóvel?
Quando vende um carro deve sempre usar um simulador de seguro automóvel para saber que apólices estão disponíveis, comparar os preços e analisar todas as coberturas e franquias do seguro. Depois deve contactar a sua seguradora para saber se é mais barato transferir o seguro para o novo carro ou se compensa mais rescindir o seguro atual e, com o valor do reembolso, fazer um novo com outro seguradora.
Se não pagar o seguro automóvel ele é automaticamente cancelado?
Sim, o seguro automóvel é automaticamente cancelado se não pagar a apólice. A falta de pagamento do seguro do carro faz com que a apólice deixe de estar em vigor.
Como cancelar o débito direto do seguro automóvel?
Para cancelar o débito direto do seguro automóvel pode usar uma destas opções de cancelamento:
- Online – Verifique no homebanking as autorizações de débito e cancele a do seguro do carro;
- Por telefone – Entre em contacto com o seu banco e, depois de se autenticar, requisite o cancelamento da autorização de débito;
- Presencial – Dirija-se a um balcão do seu banco e peça o cancelamento do débito direto do seguro do carro.
Minuta para cancelamento do seguro automóvel
Se pretende uma minuta para cancelamento do seguro automóvel, este texto é um guia que pode usar para o documento que vai enviar à seguradora:
Título – Carta Denúncia e Resolução
Destinatário: À companhia de seguros XXX
Remetente: Nome, [Dia] de [Mês] de [Ano]
Assunto: Seguro Automóvel – Apólice Nº ABCD123456
Carta:
Exmos Senhores,
Serve a presente carta de denúncia para comunicar a V. Exas, que desejo efetuar a resolução do contrato de seguro automóvel da viatura [Marca, Modelo e Ano], com a matrícula [AA-11-ZZ], efetuado na vossa companhia com a apólice ABCD123456. Pretendo que a rescisão produza efeitos a partir da data de [Dia] de [Mês] de [Ano], por motivo de [adicionar a razão do cancelamento e indicar se é a rescisão é com justa causa ou sem justa causa].
[(Quando se trata de rescisão por venda do carro) Envio em anexo os seguintes documentos para formalizar o pedido – cópia do cartão de cidadão, documento único automóvel (DUA) e comprovativo de venda do carro.]
[(Quando se trata de rescisão por outros motivos) Envio em anexo os seguintes documentos para formalizar o pedido – cópia do cartão de cidadão, documento único automóvel (DUA)
Atendendo ao n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho, esta notificação é enviada com a antecedência mínima de 30 dias.]Atenciosamente,
[Assinatura conforme o BI]
Posso cancelar o seguro automóvel online?
Sim, pode cancelar o seguro automóvel online através da Área Pessoal ou da App da seguradora (quando são disponibilizadas estas funcionalidades).
Posso enviar a minuta de cancelamento do seguro automóvel por email?
Sim, pode enviar a minuta de cancelamento do seguro automóvel para o email indicado pela seguradora para o efeito. Nesta situação deve enviar sempre o email com cópia para si próprio e com comprovativo de entrega. Preferencialmente, indique que pretende receber uma confirmação da recepção do pedido.
Posso cancelar o seguro automóvel por telefone?
Não é possível cancelar simplesmente o seguro automóvel por telefone. Tem de fazer o pedido de cancelamento do seguro do carro num suporte duradouro, seja através de formato digital ou físico.
Como cancelar o seguro automóvel – Passo a Passo
Os passos para cancelar o seguro automóvel são os seguintes:
- Consultar o contrato da apólice para confirmar as condições de cancelamento e o prazo de aviso prévio (normalmente 30 dias antes do fim do período anual de vigência da apólice);
- Preparar a documentação necessária: cópia do Cartão de Cidadão, Documento Único Automóvel (DUA) e Requerimento de Registo Automóvel a indicar a venda do carro (se aplicável);
- Redigir a minuta de cancelamento com os seus dados, número da apólice, matrícula do veículo e motivo do cancelamento;
- Enviar a minuta à seguradora por carta registada com aviso de receção, email ou entrega presencial;
- Cancelar o débito direto para evitar cobranças futuras (se aplicável);
- Guardar o comprovativo de envio/receção da minuta como prova do pedido de cancelamento;
- Receber a confirmação da seguradora da recepção do pedido, data em que ele produz efeitos e cálculo do reembolso a que tem direito;
- Devolver os documentos solicitados pela seguradora (certificado de seguro e outros);
- Comparar seguros automóvel e contratar uma nova apólice antes de circular novamente com o veículo (se aplicável).
Qual o prazo para informar a seguradora do cancelamento do seguro automóvel?
O prazo para informar a seguradora do cancelamento do seguro automóvel é de 30 dias. Ou seja, deve sempre formalizar a intenção de cancelar o seguro do carro com um mês de antecedência.
Quanto tempo tenho para desistir do seguro automóvel depois da contratação?
Depois de contratar o seguro automóvel tem um prazo de 14 dias para desistir da apólice. Este é o prazo definido para a livre resolução dos contratos em Portugal, em que pode rescindir contratos sem ter de invocar justa causa e sem pagar indemnizações.
Que documentos preciso para cancelar o seguro automóvel por venda do carro?
Para o cancelamento do seguro automóvel por venda do carro precisa enviar cópia do seu cartão de cidadão, do Documento Único Automóvel e do Requerimento de Registo Automóvel. Além disso, tem de enviar a minuta com o pedido de cancelamento e devolver o documento do Certificado de Seguro.
Que documentos tenho de devolver depois de cancelar a apólice do seguro do carro?
Depois de cancelar a apólice do seguro do carro tem de devolver o Certificado de Seguro Automóvel. Dependendo do motivo de cancelamento, pode ter de enviar o Certificado de Abate Automóvel, a Certidão de Óbito ou outro documento exigido para a situação.
Além disso, deve enviar com 30 dias de antecedência a minuta com o pedido de cancelamento ou não renovação do seguro automóvel.
Tenho direito a reembolso por cancelar a apólice do seguro automóvel?
Sim, tem direito a reembolso por cancelar a apólice do seguro automóvel com justa causa. Como recorda este documento de cancelamento do seguro por abate da ASF, existe sempre direito a reembolso quando cancela a apólice do seguro com motivos válidos. Este direito ao estorno do seguro automóvel está inscrito no Artigo 107º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (RJCS).
O estorno do seguro, como indica a lei, segue uma regra de cálculo designada pro rata temporis. Isto significa que o valor do reembolso do seguro automóvel é proporcional ao tempo que não usou o seguro.
Imagine, por exemplo, que paga 365€ por ano num seguro contra todos os riscos e cancela passados 100 dias. Tem direito a receber de volta 265€, excluídos os custos e deduções indicados no contrato, que correspondem aos 265 dias do ano de vigência do contrato em que não gozou do seguro.
Como pedir o estorno depois do cancelamento do seguro automóvel?
Não precisa de pedir o estorno depois do cancelamento do seguro automóvel. A própria seguradora é obrigada a calcular o valor do reembolso e informar o valor que o cliente tem direito a receber pelo reembolso do cancelamento do seguro automóvel.
Qual é o prazo para receber o reembolso pelo cancelamento do seguro automóvel?
Não existe um prazo legal definido para a seguradora fazer o reembolso por cancelar o seguro do carro. Ele pode, no entanto, estar indicado nas Condições Gerais do seu contrato. De qualquer maneira, este processo é normalmente rápido e fica concluído em menos de um mês.
Quais são as penalizações por cancelar o seguro automóvel antes do fim do prazo?
A penalização por cancelar o seguro automóvel antes do fim do prazo é, geralmente, o pagamento de custos administrativos e custos da apólice. Mas normalmente não tem de pagar nada, apenas recebe menos do estorno pelos dias não gozados do seguro.
Como não renovar o seguro automóvel?
Para não renovar o seguro automóvel use uma das seguintes opções:
- Fazer o pedido de resolução do contrato com 30 dias de antecedência para o fim do prazo anual de vigência da apólice;
- Cancelar o débito direto ou não fazer o pagamento da apólice, já que o artigo 61 do RJCS indica que isso “impede a prorrogação do contrato”.
Posso cancelar o seguro de um carro parado?
Não deve cancelar o seguro de um carro parado, já que todas as viaturas matriculadas são consideradas como potencialmente aptas a circular. Além disso, mesmo que estacionadas podem representar um perigo. Por exemplo, se ficarem sem travões, sofrerem um incêndio ou forem causadores de outro sinistro que afete pessoas e bens.
É, obviamente, muito pouco provável que seja multado por falta de seguro de uma viatura que não está a circular. E o nº4 do Decreto-Lei 26/2025 indica que “os veículos, com estacionamento habitual em Portugal, só podem circular se a responsabilidade civil emergente de acidente resultante dessa circulação se encontrar coberta por seguro”. Este diploma refere, aliás, que apenas podem estar sem seguro as viaturas retiradas de circulação por motivo de processos administrativos (por exemplo, apreensão).
O que preciso de fazer depois de cancelar o seguro do carro?
Depois de cancelar o seguro do carro o primeiro passo é aceder ao simulador de seguro automóvel e escolher a sua nova apólice. Defina o nível de proteção pretendido (Responsabilidade Civil, Terceiro com Extras ou Danos Próprios / Contra Todos os Riscos), compare as coberturas do seguro automóvel em todas as seguradoras e veja os preços.
Para conseguir o seguro automóvel mais barato ou conseguir a melhor relação entre coberturas-preço só precisa de usar o link seguinte e comparar todas as opções no simulador de seguro automóvel.
