A reserva de propriedade automóvel traz vantagens quando vai fazer um crédito, porque paga menos juros. Mas também tem inconvenientes e exige procedimentos específicos após acabar de pagar o empréstimo. Quer saber como  tudo funciona e o que a reserva de propriedade afeta? Este artigo dá-lhe as respostas que precisa.

O que é a reserva de propriedade automóvel?

A reserva de propriedade automóvel é uma garantia que o cliente fornece ao banco ou financeira para fazer um crédito automóvel. Ela assegura que o cliente não pode vender o carro sem autorização enquanto amortiza a dívida. Por isso, serve como proteção sobre o financiamento, e até permite ao banco fazer a apreensão do veículo quando o cliente não paga o crédito automóvel.

Para que serve a reserva de propriedade automóvel?

A reserva de propriedade serve para proteger os bancos contra perdas causadas por crédito malparado, como contrapartida para uma taxa de juros mais baixa. Ou seja, ele previne o risco dos clientes deixarem de pagar os empréstimos. Como o devedor não pode vender o carro sem autorização do banco, o perigo da entidade perder o montante emprestado é mais reduzido. 

Além disso, se deixar de pagar o crédito, os bancos podem pedir a apreensão para fazer a venda de carros em leilões e recuperar o dinheiro que emprestaram.

A reserva de propriedade aparece no DUA?

Não, o DUA não indica a reserva de propriedade. O cartão físico do Registo de Propriedade, que é o Documento Único Automóvel, indica apenas o proprietário do veículo e não refere se existem outras entidades com direitos associados, como os bancos. No entanto, os dados inscritos no Registo Automóvel indicam a existência da reserva de propriedade.

A reserva de propriedade automóvel é extinta do registo do carro no fim do crédito?

Não, a reserva de propriedade não desaparece automaticamente do registo do carro quando acaba de pagar o crédito. Para fazer a extinção da reserva de propriedade tem de alterar os dados do veículo no Registo Automóvel. 

Como saber se um carro tem reserva de propriedade?

Para saber se um carro tem reserva de propriedade peça uma Certidão de Registo Automóvel. Este documento, que indica quem são os proprietários da viatura e se existem outros direitos sobre a posse do carro, está disponível através do site do Automóvel Online ou presencialmente nos balcões do IRN (Instituto de Registos e Notariado).

Vantagens do crédito automóvel com reserva de propriedade

Fazer um crédito com reserva de propriedade tem as seguintes vantagens:

• Taxas de Juro mais reduzidas;
• Prestações mais baixas;
• Maior probabilidade de aprovação em alguns bancos;
• Ser proprietário do automóvel, ao contrário do renting e do leasing.

Desvantagens da reserva de propriedade

A principal desvantagem da reserva de propriedade é a obrigação de manter o carro até acabar de pagar o empréstimo. Caso contrário, para vender a viatura antecipadamente, tem de pedir autorização ao banco.

A outra desvantagem é a burocracia para a extinção da reserva de propriedade quando termina de pagar o empréstimo.

Um carro com reserva de propriedade pode ser vendido?

Sim, um carro com reserva de propriedade pode ser vendido. Mas para vender o carro precisa de informar o banco e obter a autorização para o negócio. O banco pode, por exemplo, exigir que você use o dinheiro da venda do carro para amortizar o valor em dívida do crédito.  

Quem é dono de um carro com reserva de propriedade automóvel, o cliente ou o banco?

O cliente é o dono do carro com reserva de propriedade. Ou seja, a viatura está registada em seu nome. Os direitos do banco são ter uma palavra a dizer para o carro ser vendido e poder recuperar a posse da viatura quando o cliente não paga o empréstimo.

O que fazer se comprar um carro com reserva de propriedade?

A compra de um carro com reserva de propriedade é altamente improvável, porque só é reconhecida legalmente a aquisição com a mudança do proprietário no Registo Automóvel. E não consegue fazer esta mudança, associada à venda, sem autorização do banco. 

Antes de fazer qualquer pagamento confirme os dados da Certidão de Registo Automóvel, que indica se existe reserva. Se ela surge nas informações do veículo, cancele o negócio.

Caso faça a transferência do dinheiro antes de confirmar esta informação peça ao vendedor para devolver o valor pago e cancele o negócio. Se não chegar a acordo, vai ter de reverter o negócio pela via legal, o que é um processo complicado e moroso.

Como fazer a extinção da reserva de propriedade automóvel?

Para fazer a extinção da reserva de propriedade automóvel, siga estes passos depois de pagar a última prestação do empréstimo:

• Peça o documento de distrate ao banco, ou uma declaração de extinção da reserva de propriedade. Este documento comprova que o pagou o crédito, e o banco reconhece que não tem mais direitos sobre a viatura;
• Pedir no Automóvel Online ou no IRN uma nova declaração de Registo / Novo DUA;
• Preencher o Requerimento de Registo Automóvel;
• Apresentar ou anexar o distrate emitido pelo banco;
• Fazer o pagamento do novo registo automóvel.

Como retirar a reserva de propriedade automóvel online?

Para tratar este processo online aceda ao site Automóvel Online e, nos serviços online, selecionar Reserva de Propriedade > Extinção de Reserva. Depois só tem de seguir os passos, preencher o requerimento online e anexar o distrate para fazer o pedido online.

Para tratar do pedido online tem de instalar no computador o certificado digital do Cartão de Cidadão. Essa autenticação é feita com a aplicação Autenticação.gov.

Quanto custa a extinção da reserva de propriedade?

A extinção da reserva de propriedade custa 30€ nos pedidos pela internet, através do Automóvel Online. Nos pedidos presenciais, feitos nos balcões do IRN, o preço sobe para 35€. Evite que seja o banco a tratar do processo por si, já que esse serviço tem um custo entre 100€ e 150€.

Posso fazer a extinção da reserva de propriedade e a venda do carro em simultâneo?

Sim, pode fazer a extinção da reserva de propriedade e a venda do carro em simultâneo. Para fazer este processo online selecione a opção Extinção de Reserva + Compra e Venda no site do Automóvel Online.

Qual o prazo para extinção da reserva de propriedade automóvel?

Não existem prazos definidos para tratar da extinção da reserva de propriedade. No entanto, é aconselhável tratar tudo até 30 dias depois de acabar de pagar o empréstimo já que isso permite, caso surja algum imprevisto, vender o carro sem problemas nem burocracias adicionais .

Quanto tempo demora a extinção da reserva de propriedade automóvel?

A atualização dos dados da extinção é automática. mas depois demora 1 a 3 semanas para receber o novo cartão do Documento Único Automóvel em casa.

A reserva de propriedade caduca?

A reserva de propriedade, enquanto direito sobre o carro, caduca automaticamente quando acaba de pagar o crédito automóvel. Ou seja, o banco não se pode opor à venda do carro a partir deste momento. No entanto, tem sempre de fazer a atualização do Registo Automóvel para, legalmente, as autoridades deixarem de reconhecer esse direito.

Como é a minuta de extinção de reserva de propriedade automóvel?

Não existe minuta de extinção de reserva de propriedade automóvel. O documento emitido pelo banco, que é o distrate, segue regras gerais em que a entidade confirma que esse direito desapareceu.

Para a alteração do registo também não existe minuta, basta fazer o preenchimento do Requerimento de Registo Automóvel e anexar o distrate emitido pelo banco.

Vale a pena fazer um crédito automóvel com reserva de propriedade?

Sim, vale a pena fazer um crédito automóvel com reserva de propriedade quando pretende adquirir uma viatura nova que vai manter durante vários anos. Ela também é vantajosa para fazer um empréstimo com um prazo reduzido. No entanto, para veículos usados e mais propensos a problemas mecânicos, o crédito sem reserva de propriedade é a melhor opção. Nesta situação, se o carro estiver a dar problemas pode desfazer-se dele sem ter de esperar por uma autorização do banco ou fazer o pagamento antecipado do crédito.

Antes de escolher entre um financiamento com ou sem reserva de propriedade use sempre o simulador de crédito automóvel para descobrir o melhor empréstimo.