Portagens em dívida surgem quando não efetua o pagamento das portagens de autoestrada dentro do prazo. Quer saber se tem portagens em dívida? Pode consultar rapidamente no site dos CTT ou do Portal de Pagamento de Portagens, dependendo do tempo decorrido. Se deixar a dívida acumular, as penalizações podem incluir coimas e custos administrativos, além de riscos de execução fiscal. Fique atento aos prazos para evitar complicações e regularize as dívidas o quanto antes para evitar custos adicionais.

O que são portagens em dívida?

Portagens em dívida são valores em aberto resultantes da utilização de autoestradas com sistemas de cobrança eletrónicos de portagens, sem que o pagamento tenha sido efetuado no momento da passagem. 

Isto ocorre frequentemente quando um veículo sem dispositivo eletrónico de pagamento (como Via Verde) atravessa pórticos de portagem sem proceder ao pagamento posterior dentro dos prazos estabelecidos. Nestes casos, o condutor acumula uma dívida correspondente ao valor da portagem, acrescido de custos administrativos e coimas associadas ao atraso no pagamento.

Como verificar se tenho portagens em dívida?

Para verificar se tem portagens em dívida, siga os seguintes passos:

• Até 15 dias após a passagem

Portal dos CTT:

1. 1. Aceda ao site dos CTT.
   2. Insira a matrícula do seu veículo, o seu número de telemóvel e o Número de Identificação Fiscal (NIF).
   3. Receberá uma SMS com as referências para efetuar o pagamento.

• Após 15 dias da passagem

Portal de Pagamento de Portagens:

1. 1. Visite o Portal de Pagamento de Portagens.
   2. Selecione “Consultar por matrícula”.
   3. Preencha os dados solicitados, incluindo a matrícula do veículo e o intervalo de datas da viagem.
   4. Receberá uma SMS com os dados de pagamento, caso existam dívidas por regularizar
      

Onde posso ver as minhas portagens em dívida?

Pode ver as suas portagens em dívida no Portal dos CTT, caso a dívida tenha menos de 15 dias, ou no Portal de Pagamento de Portagens se já tiver passado esse prazo.

Como saber se tenho dívidas de SCUTS? 

Para saber se tem dívidas de SCUTS, utilize as seguintes plataformas:

1. Portal dos CTT:

• • Prazo: Até 15 dias após a passagem pelo pórtico.
  • Acesso: Visite o site dos CTT e insira a matrícula do seu veículo.

2. Portal de Pagamento de Portagens:

• • Prazo: Após 15 dias da passagem.
  • Acesso: Aceda ao Portal de Pagamento de Portagens, selecione “Consultar por matrícula” e siga as instruções para verificar eventuais dívidas associadas ao seu veículo.

Como saber se tenho dívidas na Via Verde?

Para saber se tem dívidas na Via Verde, utilize as seguintes opções:

1. Área de Cliente Via Verde:

• • Se é cliente Via Verde, aceda à área de cliente no site da Via Verde.
  • Após o login, consulte em detalhe todas as passagens e verifique se existem pagamentos em falta associados ao seu Número de Identificação Fiscal (NIF).

2. Consulta por Matrícula:

• • Caso não seja cliente Via Verde, utilize a funcionalidade de consulta por matrícula disponível no site da Via Verde.
  • Nesta secção, insira a matrícula do seu veículo e os dados solicitados para verificar se existem pagamentos em falta.

Como saber se tenho dívidas na Ascendi?

Para saber se tem dívidas de portagens na Ascendi, utilize as seguintes opções:

1. Portal Ascendi:

• • Aceda ao Portal Ascendi.
  • Utilize a funcionalidade de “Pesquisa Por Matrícula” para consultar eventuais portagens em dívida associadas ao seu veículo.

2. APP Ascendi:

• • Descarregue a APP Ascendi.
  • Através da aplicação, pode consultar as suas portagens por pagar, não apenas na rede gerida pela Ascendi, mas também de outros operadores nacionais.

3. Linha de Apoio ao Cliente:

• • Contacte a linha de apoio ao cliente da Ascendi através do número 229 980 200 (dias úteis das 9h às 19h).
  • Ao selecionar a opção 1, recebe uma SMS com informação sobre portagens por pagar.

Posso verificar online se tenho portagens em atraso?

Sim, pode verificar online se tem portagens em atraso através do Portal dos CTT para dívidas até 15 dias, do Portal de Pagamento de Portagens para valores vencidos há mais tempo, do site da Via Verde ou do Portal Ascendi para portagens geridas por esta concessionária.

O que acontece se não pagar as portagens em dívida?

Se não pagar as portagens em dívida, tem de pagar uma coima que varia entre 25€ e 10 vezes o valor da portagem em falta. Além disso, podem ser acrescentadas taxas administrativas e, se a dívida não for regularizada, o processo é enviado para a Autoridade Tributária, podendo resultar em execução fiscal e penhora de bens.

Quais as penalizações por não pagar portagens em Portugal?

Em Portugal, o não pagamento das portagens acarreta penalizações que incluem coimas e custos administrativos. De acordo com a legislação em vigor, as contraordenações por falta de pagamento de portagens são punidas com uma coima mínima correspondente a cinco vezes o valor da taxa de portagem, nunca sendo inferior a 25€, e uma coima máxima correspondente ao dobro do valor mínimo da coima. 

Por exemplo, se a portagem em falta for de 5€, a coima mínima será de 25€, e a máxima poderá atingir 50€. Além das coimas, são aplicados custos administrativos ao montante em dívida. Se a dívida não for regularizada após notificação, o processo é remetido à Autoridade Tributária, podendo resultar em execução fiscal e penhora de bens.

As dívidas de portagens podem levar a processos de execução fiscal?

Sim, as dívidas de portagens podem levar a processos de execução fiscal. Se não forem pagas dentro do prazo, o processo é enviado para a Autoridade Tributária, que pode avançar com cobranças coercivas, incluindo penhora de contas bancárias, salários ou outros bens do devedor.

Qual o prazo para pagar uma portagem antes de incorrer em multas?

O prazo para pagar uma portagem antes de incorrer em multas é de 15 dias úteis, após passar por uma portagem sem efetuar o pagamento. Se não o fizer dentro deste período, pode incorrer em coimas que variam entre 25€ e 10 vezes o valor da portagem em falta, além de custos administrativos adicionais.

Como pagar portagens em dívida?

Para regularizar portagens em dívida, siga os seguintes métodos:

1. Portal dos CTT:

• Aceda ao site dos CTT.
• Insira a matrícula do seu veículo, o seu número de telemóvel e o Número de Identificação Fiscal (NIF).
• Recebe uma SMS com as referências para efetuar o pagamento.

2. Portal de Pagamento de Portagens:

• Visite o Portal de Pagamento de Portagens.
• Selecione “Consultar por matrícula”.
• Preencha os dados solicitados, incluindo a matrícula do veículo e o intervalo de datas da viagem.
• Recebe uma SMS com os dados de pagamento, caso existam dívidas por regularizar.

3. Via Verde:

• Aceda à sua área de cliente no site da Via Verde.
• Consulte as passagens e verifique se existem pagamentos em falta.

4. Ascendi:

• Utilize a funcionalidade de “Pesquisa Por Matrícula” no Portal Ascendi.
• Pode também descarregar a APP Ascendi para dispositivos móveis e consultar as portagens por pagar.

5. Pagamento Presencial:

• Dirija-se a uma loja CTT ou a um agente Payshop.
• Forneça a matrícula do veículo para obter as referências de pagamento.

Onde posso efetuar o pagamento de portagens em dívida?

Para efetuar o pagamento de portagens em dívida, tem várias opções disponíveis:

Pagamento Online:

• Portal de Pagamento de Portagens: Aceda ao Portal de Pagamento de Portagens, onde pode consultar e pagar as suas portagens em dívida, inserindo a matrícula do veículo e outros dados solicitados.
• Portais das Concessionárias: Algumas concessionárias disponibilizam plataformas próprias para pagamento de portagens em atraso. Por exemplo, a Via Verde e a Ascendi permitem a consulta e liquidação de dívidas diretamente nos seus sites.

Pagamento Presencial:

• Lojas CTT e Agentes Payshop: Pode dirigir-se a uma loja CTT ou a um agente Payshop, fornecer a matrícula do seu veículo e efetuar o pagamento das portagens em dívida.

Existe algum regime excecional para regularização de dívidas de portagens?

Atualmente, não existe um regime excecional em vigor para a regularização de dívidas de portagens. Anteriormente, a Lei n.º 51/2015, de 8 de junho, estabeleceu um regime excecional que permitiu a regularização de dívidas de portagens e coimas associadas para infrações cometidas até 30 de abril de 2015, com benefícios como a dispensa de juros de mora e a redução de coimas e custas processuais. 

Este regime esteve em vigor entre 1 de agosto e 15 de outubro de 2015. Desde então, não foram implementados novos regimes excecionais para a regularização destas dívidas. Atualmente, as dívidas de portagens devem ser regularizadas de acordo com os procedimentos e prazos normais estabelecidos pela legislação em vigor. 

Quando prescrevem as dívidas das portagens?

As dívidas de portagens estão sujeitas a diferentes prazos de prescrição, dependendo da natureza da dívida:

1. Taxas de Portagem e Custos Administrativos: Estas dívidas prescrevem no prazo de 8 anos, conforme o artigo 48.º, n.º 1 da Lei Geral Tributária.
2. Coimas por Contraordenações: As coimas resultantes de contraordenações por falta de pagamento de portagens prescrevem no prazo de 4 anos, acrescido de metade (totalizando 6 anos), salvo períodos de suspensão que possam ocorrer.

No entanto, estes prazos podem ser interrompidos ou suspensos por diversos fatores, como notificações ou procedimentos legais, o que pode prolongar o período de prescrição. É recomendável a regularização atempada das dívidas de portagens para evitar complicações legais e custos adicionais.