Declaração Amigável de Acidente Automóvel: Descubra como este documento pode transformar a forma como regista e resolve os sinistros. Este formulário permite que os condutores envolventes registem de forma consensual e detalhada os factos, os danos e o esquema do acidente, facilitando a comunicação com as seguradoras e acelerando a resolução do sinistro.
Aproveite os recursos disponíveis, como os exemplares fornecidos pelas seguradoras, o formulário da Associação Portuguesa de Seguradores ou a versão digital via e-SEGURNET, para preencher a DAAA de forma rápida e eficaz. Mesmo não sendo obrigatório, o preenchimento correto e atempado deste documento protege os seus direitos e evita disputas futuras, garantindo uma resolução célere e transparente do sinistro.
O que é a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?
A Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA) é um formulário utilizado para registar, de forma consensual, os detalhes de um acidente rodoviário entre dois ou mais veículos.
Para que serve a DAAA em caso de acidente?
A DAAA serve para os condutores envolvidos num acidente rodoviário registarem detalhadamente os factos e danos resultantes, facilitando a comunicação com as seguradoras e agilizando a regularização do sinistro.
Quais são as vantagens de preencher a DAAA após um acidente?
Preencher a DAAA após um acidente oferece diversas vantagens:
- Agiliza o Processo de Indemnização: Ao fornecer informações claras e consensuais sobre o acidente, facilita a comunicação entre as partes envolvidas e as seguradoras, acelerando a resolução do sinistro.
- Minimiza Conflitos: Estabelece um entendimento mútuo sobre as circunstâncias do acidente, reduzindo a probabilidade de disputas e litígios posteriores.
- Reduz a Necessidade de Intervenção das Autoridades: Em acidentes de menor gravidade, a DAAA permite resolver a situação sem a presença da polícia, poupando tempo e recursos.
- Documenta o Acidente: Serve como registo oficial dos detalhes do acidente, incluindo data, hora, local e danos, sendo útil para futuras referências.
- Facilita a Partilha de Informações: Permite que os condutores troquem dados essenciais, como informações pessoais e de seguro, de forma organizada e eficiente.
É obrigatório preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?
Não, o preenchimento da Declaração Amigável de Acidente Automóvel não é obrigatório.
Como a declaração amigável pode agilizar o processo com a seguradora?
A Declaração Amigável, quando preenchida corretamente, fornece às seguradoras informações claras e consensuais sobre o acidente, permitindo uma avaliação mais rápida e precisa da responsabilidade e dos danos. Este procedimento facilita a resolução do sinistro de forma eficiente, evitando atrasos e potenciais litígios.
Em que situações se deve preencher a DAAA?
A DAAA deve ser preenchida nas seguintes situações:
- Acidente com dois ou mais veículos: Quando ocorre uma colisão direta entre dois veículos. Se existir um choque em cadeia deve preencher uma declaração para cada um dos embates entre dois veículos.
- Ausência de feridos graves: Se não houver vítimas com ferimentos graves.
- Danos materiais inferiores a 15.000€ por veículo: Quando os danos materiais não excedem este valor por veículo.
Como obter a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?
Pode obter a Declaração Amigável de Acidente Automóvel das seguintes formas:
- Seguradoras: Seguradoras como a OK Seguros, a Caravela Seguros e a Seguro Directo fornecem gratuitamente exemplares da DAAA aos seus clientes nos seus sites. É aconselhável manter sempre um exemplar no veículo para situações imprevistas.
- Associação Portuguesa de Seguradores (APS): A APS disponibiliza o formulário da DAAA para download no seu site oficial.
- Aplicação e-SEGURNET: Esta aplicação móvel permite preencher e enviar a DAAA digitalmente, facilitando o processo de participação de sinistros.
Quem preenche a declaração amigável?
A declaração amigável deve ser preenchida por ambos os condutores envolvidos no acidente. Cada condutor preenche a sua parte do formulário, fornecendo informações detalhadas sobre o acidente, os veículos e os danos.
Caso a DAAA seja preenchida só por um dos condutores, ela serve para participar o acidente apenas à sua seguradora.
Como preencher corretamente a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?
Para preencher corretamente a Declaração Amigável de Acidente Automóvel siga os seguintes passos:
- Informações sobre o Acidente
- Data e Hora: Registe a data e a hora exatas do acidente.
- Localização: Indique o país e a localização precisa, incluindo nomes de ruas ou pontos de referência.
- Feridos: Mencione a existência de feridos, mesmo que ligeiros.
- Danos Materiais: Anote danos a veículos estacionados, à via pública ou a objetos no interior dos veículos.
- Testemunhas: Se houver, registe os dados das testemunhas.
- Dados dos Veículos
- Segurado: Indique o nome do titular do seguro, que pode não ser o condutor.
- Informações do Veículo: Inclua marca, modelo, matrícula e país de matrícula.
- Seguradora: Forneça o nome da companhia de seguros e o número da apólice.
- Dados do Condutor: Registe nome, morada, telefone e número de identificação fiscal.
- Ponto de Embate: Indique com uma seta a área do veículo onde ocorreu o impacto inicial.
- Danos Visíveis: Liste todos os danos observados no veículo após o acidente.
- Circunstâncias do Acidente
- Assinale com um “X” os quadrados que correspondem às circunstâncias do acidente para cada veículo.
- Esquema do Acidente
- Desenhe um croqui simples do acidente, indicando a posição dos veículos, o sentido de marcha e o ponto de impacto.
- Observações
- Inclua quaisquer informações adicionais relevantes para a compreensão do acidente.
- Assinaturas
- Os dois condutores devem assinar a declaração para que seja válida para ambas as seguradoras.
Para facilitar o processo, considere utilizar a aplicação móvel e-SEGURNET, que permite preencher e enviar a DAAA digitalmente, incluindo funcionalidades como geolocalização e captura de fotografias.
Para uma compreensão visual do processo de preenchimento da DAAA, veja o seguinte vídeo:
Devo preencher a DAAA no momento do acidente ou posso fazê-lo mais tarde?
Deve preencher a DAAA no momento do acidente para que os detalhes estejam presentes na memória. Se não for possível, faça-o o quanto antes, respeitando o prazo legal.
Quais os dados essenciais a incluir na declaração amigável?
A declaração amigável deve incluir dados essenciais como a data, hora e local do acidente, a identificação dos veículos envolvidos (marca, modelo, matrícula, seguradora), os dados dos condutores e a descrição dos danos materiais e feridos.
É, também, essencial preencher o esquema do acidente com a posição dos veículos e o ponto de impacto, além das assinaturas dos condutores envolvidos no acidente.
Como desenhar o esquema do acidente na declaração amigável?
Para desenhar o esquema do acidente na declaração amigável, siga estes passos:
- Posicionamento dos Veículos: Represente os veículos envolvidos no acidente com símbolos simples, como quadrados ou retângulos, indicando a direção em que estavam a circular.
- Ponto de Embate: Utilize setas para indicar o ponto de contacto inicial entre os veículos.
- Trajetória dos Veículos: Trace linhas contínuas ou pontilhadas para mostrar a trajetória de cada veículo antes e após o impacto.
- Elementos Adicionais: Inclua elementos como sinais de trânsito, semáforos ou obstáculos relevantes, se aplicável.
- Observações: Deixe espaço para adicionar notas explicativas, se necessário.
Este esquema deve ser simples, mas claro, para que as seguradoras compreendam as circunstâncias do acidente.
Quem fica com o original da Declaração Amigável de Acidente Automóvel?
Após o preenchimento da Declaração Amigável de Acidente Automóvel, cada condutor deve ficar com uma cópia do documento para entregar à sua seguradora. A entrega do original à seguradora é indiferente, desde que a cópia seja legível.
Posso preencher a DAAA online?
Sim, pode preencher a DAAA online através da app ou site e-Segurnet.
Em que aplicação posso preencher a declaração amigável online?
Pode preencher a declaração amigável online através da aplicação e-SEGURNET. Esta aplicação permite preencher, assinar e enviar a declaração digitalmente, facilitando o processo de comunicação do sinistro à seguradora. Além disso, algumas seguradoras oferecem a opção de preencher a DAAA diretamente nos seus sites ou nas suas apps.
Como utilizar a app e-SEGURNET para reportar um acidente?
Para reportar um acidente automóvel utilizando a aplicação e-SEGURNET, siga estes passos:
- Instalação da Aplicação
- Descarregue e instale a aplicação e-SEGURNET no seu dispositivo móvel (a aplicação está disponível para iOS, Android e Windows Phone).
- Pré-Preenchimento de Dados
- Abra a aplicação e insira os seus dados pessoais, informações do veículo e detalhes do seguro (este pré-preenchimento facilita o processo em caso de acidente).
- Participação do Acidente
- Em caso de acidente, abra a aplicação e selecione “Nova Participação”.
- Preencha as informações solicitadas
- Data, hora e local do acidente.
- Dados dos veículos envolvidos.
- Descrição do acidente.
- Esquema do acidente, utilizando a funcionalidade de desenho da aplicação.
- Fotografias do local e dos danos.
- Informações de testemunhas, se houver.
- Assinatura e Envio
- Reveja todas as informações inseridas.
- Assine digitalmente a participação.
- Envie a participação diretamente para as seguradoras envolvidas.
O que fazer após preencher a declaração amigável?
Após preencher a declaração amigável, entregue uma cópia ao outro condutor e envie o documento à sua seguradora no prazo máximo de 8 dias após o sinistro. As seguradoras envolvidas utilizarão as informações fornecidas para determinar a responsabilidade pelo acidente.
Posso juntar fotos à DAAA para enviar à seguradora?
Sim, pode juntar fotografias à DAAA ao enviá-la à seguradora. Estas imagens devem documentar o local do acidente, os danos nos veículos e quaisquer outros elementos relevantes. A inclusão de fotografias pode acelerar o processo de avaliação do sinistro e fornecer uma visão mais clara das circunstâncias do acidente.
Qual o prazo para enviar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel à seguradora?
O prazo para enviar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel à seguradora é no máximo de 8 dias a contar da data do acidente.
O que acontece se houver erros no preenchimento da declaração amigável?
Se houver erros no preenchimento da declaração amigável, o processo de resolução do sinistro pode atrasar e, em casos graves, comprometer o direito à indemnização. É fundamental preencher o documento com precisão, indicando corretamente os dados pessoais, informações dos veículos, detalhes do acidente e quaisquer testemunhas.
A falta de informações ou a inclusão de dados incorretos pode levar a mal entendidos entre as partes envolvidas e dificultar a análise por parte das seguradoras.
O que fazer se o outro condutor se recusar a assinar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?
Se o outro condutor se recusar a assinar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel, deve preencher o documento individualmente, indicando a recusa de assinatura no campo das observações. Em seguida, entregue a DAAA à sua seguradora no prazo máximo de 8 dias após o acidente.
A seguradora utilizará as informações fornecidas para avaliar a responsabilidade pelo sinistro. Se não houver acordo entre os condutores ou se existirem danos pessoais, é aconselhável chamar as autoridades policiais para elaborar um auto de ocorrência de acidente.
Como proceder com a DAAA se o outro condutor não tiver seguro automóvel válido?
Se o outro condutor envolvido no acidente não tiver seguro automóvel válido, deve preencher a DAAA individualmente, indicando a falta de seguro no campo 14, destinado às observações. Nesta situação, deve chamar as autoridades para elaborarem um auto de ocorrência, que serve como prova oficial do incidente e da ausência de seguro por parte do outro condutor.
Além disso, entre em contacto com o Fundo de Garantia Automóvel (FGA), que indemniza vítimas de acidentes de viação quando o responsável não tem seguro. O FGA pode ser acionado através do envio da DAAA.
É possível preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel sem acordo entre as partes?
Sim, é possível preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel sem acordo entre as partes envolvidas. Nestes casos, cada condutor deve preencher a sua própria DAAA individualmente, indicando a falta de acordo no campo das observações.
Como indica o Regime de Regularização de Sinistros no Âmbito do Seguro Automóvel, através da Norma 16/2007-R de 20 de Dezembro, ”no caso de os condutores envolvidos não terem chegado a acordo sobre os factos ocorridos aquando do sinistro, a declaração amigável de acidente automóvel é válida como participação de sinistro à empresa de seguros, ainda que assinada apenas por um dos condutores”. Para ela ser válida tem, no entanto, de identificar o outro veículo envolvido.
