Declaração Amigável de Acidente Automóvel: Descubra como este documento pode transformar a forma como regista e resolve os sinistros. Este formulário permite que os condutores envolventes registem de forma consensual e detalhada os factos, os danos e o esquema do acidente, facilitando a comunicação com as seguradoras e acelerando a resolução do sinistro.

Aproveite os recursos disponíveis, como os exemplares fornecidos pelas seguradoras, o formulário da Associação Portuguesa de Seguradores ou a versão digital via e-SEGURNET, para preencher a DAAA de forma rápida e eficaz. Mesmo não sendo obrigatório, o preenchimento correto e atempado deste documento protege os seus direitos e evita disputas futuras, garantindo uma resolução célere e transparente do sinistro.

O que é a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?

A Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA) é um formulário utilizado para registar os detalhes de um acidente rodoviário entre dois ou mais veículos. Esta declaração serve como relatório do incidente e inclui a identificação das viaturas e condutores envolvidos, o cenário de condução em que ocorreu o sinistro, danos causados e outros dados relevantes para a análise da situação por parte das seguradoras. 

Para que serve a DAAA em caso de acidente?

A DAAA serve para os condutores envolvidos num acidente rodoviário registarem detalhadamente os factos e danos resultantes, facilitando a comunicação com as seguradoras e agilizando a regularização do sinistro.

Quais são as vantagens de preencher a DAAA após um acidente?

Preencher a DAAA após um acidente oferece diversas vantagens:

• Agiliza o Processo de Indemnização: Ao fornecer informações claras e consensuais sobre o acidente, facilita a comunicação entre as partes envolvidas e as seguradoras, acelerando a resolução do sinistro. 
• Minimiza Conflitos: Estabelece um entendimento mútuo sobre as circunstâncias do acidente, reduzindo a probabilidade de disputas e litígios posteriores. 
• Reduz a Necessidade de Intervenção das Autoridades: Em acidentes de menor gravidade, a DAAA permite resolver a situação sem a presença da polícia ou outras autoridades, poupando tempo e recursos. 
• Documenta o Acidente: Serve como registo oficial dos detalhes do acidente, incluindo data, hora, local e danos, sendo útil para futuras referências. 
• Facilita a Partilha de Informações: Permite que os condutores troquem dados essenciais, como informações pessoais e de seguro, de forma organizada e eficiente.

É obrigatório preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?

Não, o preenchimento da Declaração Amigável de Acidente Automóvel não é obrigatório.

Como a declaração amigável pode agilizar o processo com a seguradora?

A Declaração Amigável, quando preenchida corretamente, fornece às seguradoras informações claras e consensuais sobre o acidente, permitindo uma avaliação mais rápida e precisa da responsabilidade e dos danos. Este procedimento facilita a comunicação entre as seguradoras para a resolução do sinistro de forma eficiente, evitando atrasos e potenciais litígios.

Em que situações se deve preencher a DAAA?

A DAAA deve ser preenchida nas seguintes situações:

• Acidente com dois ou mais veículos: Quando ocorre uma colisão direta entre dois veículos. Se existir um choque em cadeia deve preencher uma declaração para cada um dos embates entre dois veículos.
• Ausência de feridos graves: Se não houver vítimas com ferimentos graves. 
• Danos materiais inferiores a 15.000€ por veículo: Quando os danos materiais não excedem este valor por veículo.

Como obter a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?

Pode obter a Declaração Amigável de Acidente Automóvel das seguintes formas:

• Seguradoras: Seguradoras como a OK Seguros, a Caravela Seguros e a Seguro Directo fornecem gratuitamente exemplares da DAAA aos seus clientes nos seus sites. É aconselhável manter sempre um exemplar no veículo para situações imprevistas. 
• Associação Portuguesa de Seguradores (APS): A APS disponibiliza o formulário da DAAA para download no seu site oficial. 
• Aplicação e-SEGURNET: Esta aplicação móvel permite preencher e enviar a DAAA digitalmente, facilitando o processo de participação de sinistros.

Quem preenche a declaração amigável?

A declaração amigável deve ser preenchida pelos dois condutores envolvidos no acidente. Cada condutor preenche a sua parte do formulário, fornecendo informações detalhadas sobre o acidente, os veículos e os danos.

Caso a DAAA seja preenchida só por um dos condutores, ela apenas serve para participar o acidente à sua seguradora.

Como preencher corretamente a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?

Para preencher corretamente a Declaração Amigável de Acidente Automóvel siga estes passos:

1. Informações sobre o Acidente
   • Data e Hora: Registe a data e a hora exatas do acidente.
   • Localização: Indique a localização precisa do sinistro, incluindo nomes de ruas ou pontos de referência.
   • Feridos: Mencione a existência de feridos, mesmo que ligeiros.
   • Danos Materiais: Anote danos a veículos estacionados, à via pública ou a objetos no interior dos veículos.
   • Testemunhas: Se houver, registe os dados das testemunhas.

2. Dados dos Veículos
   • Segurado: Indique o nome do titular do seguro (pode ser diferente do condutor).
   • Informações do Veículo: Inclua marca, modelo, matrícula e país de matrícula.
   • Seguradora: Forneça o nome da companhia de seguros e o número da apólice.
   • Dados do Condutor: Registe nome, morada, telefone e número de identificação fiscal.
   • Ponto de Embate: Indique com uma seta a área do veículo onde ocorreu o impacto inicial.
   • Danos Visíveis: Liste todos os danos observados no veículo após o acidente.

3. Circunstâncias do Acidente
   • Assinale com um “X” os quadrados que correspondem às circunstâncias do acidente para cada veículo (saia de um estacionamento, entrava numa rotunda, embateu na traseira de outro veículo…).

4. Esquema do Acidente
   • Desenhe um croqui simples do acidente, indicando a posição dos veículos, o sentido de marcha e o ponto de impacto.

5. Observações
   • Inclua quaisquer informações adicionais relevantes para a compreensão do acidente.

6. Assinaturas
   • Para a declaração ser válida para as seguradoras dos dois veículos envolvidos no sinistro, a Declaração Amigável de Acidente tem de ser assinada pelos dois condutores.

Para facilitar o processo pode usar a aplicação móvel e-SEGURNET, que permite preencher e enviar a DAAA digitalmente e inclui funcionalidades como geolocalização e captura de fotografias.

Veja no seguinte vídeo como preencher a DAAA:

Devo preencher a DAAA no momento do acidente ou posso fazê-lo mais tarde?

Deve preencher a DAAA no momento do acidente, para que os detalhes estejam presentes na memória. Além disso, o preenchimento imediato facilita o desenho do croqui, garante que os dois condutores assinam o documento e estão de acordo com as informações prestadas e acelera a comunicação do acidente às seguradoras.

Se não for possível preencher a DAAA no local, faça-o o quanto antes, respeitando o prazo legal e, para maior segurança, capte logo as fotografias que ilustram o sinistro. Se quer fazer o preenchimento conjunto da DAAA com outro condutor num momento posterior ao do acidente, fique com o contacto telefónico do outro interveniente e defina o local e horário para se reunirem, de forma a garantir que os dois envolvidos preenchem e assinam a Declaração Amigável.

Quais os dados essenciais a incluir na declaração amigável?

A declaração amigável deve incluir dados essenciais como a data, hora e local do acidente, a identificação dos veículos envolvidos (marca, modelo, matrícula, seguradora), os dados dos condutores e a descrição dos danos materiais e feridos. 

É, também, essencial preencher o esquema do acidente com as circunstâncias, a posição dos veículos e o ponto de impacto. Por fim, a declaração amigável só é válida com as assinaturas dos condutores envolvidos no acidente.

Como desenhar o esquema do acidente na declaração amigável?

Para desenhar o esquema do acidente na declaração amigável, siga estes passos:

1. Posicionamento dos Veículos: Represente os veículos envolvidos no acidente com símbolos simples, como quadrados ou retângulos, indicando a direção em que estavam a circular.
2. Ponto de Embate: Utilize setas para indicar o ponto de contacto inicial entre os veículos.
3. Trajetória dos Veículos: Trace linhas contínuas ou pontilhadas para mostrar a trajetória de cada veículo antes e após o impacto.
4. Elementos Adicionais: Inclua elementos como sinais de trânsito, semáforos ou obstáculos relevantes, se aplicável.
5. Observações: Deixe espaço para adicionar notas explicativas, se necessário.

Este esquema deve ser simples, mas claro, para que as seguradoras compreendam as circunstâncias do acidente.

Quem fica com o original da Declaração Amigável de Acidente Automóvel?

Após o preenchimento da Declaração Amigável de Acidente Automóvel, cada condutor deve ficar com uma cópia do documento para entregar à sua seguradora. A entrega do original à seguradora é indiferente, desde que a cópia seja legível.

Posso preencher a DAAA online?

Sim, pode preencher a DAAA online através da app ou site e-Segurnet.

Em que aplicação posso preencher a declaração amigável online?

Pode preencher a declaração amigável online através da aplicação e-SEGURNET. Esta aplicação permite preencher, assinar e enviar a declaração digitalmente, facilitando o processo de comunicação do sinistro à seguradora. Além disso, algumas seguradoras permitem o preenchimento da DAAA diretamente nos seus sites ou apps.

Como utilizar a app e-SEGURNET para reportar um acidente?

Para reportar um acidente automóvel utilizando a aplicação e-SEGURNET, siga estes passos:

1. Instalação da Aplicação
   • Descarregue e instale a aplicação e-SEGURNET no seu dispositivo móvel (a aplicação está disponível para iOS, Android e Windows Phone).

2. Pré-Inserção de Dados
   • Abra a aplicação e insira os seus dados pessoais, informações do veículo e detalhes do seguro (este pré-preenchimento facilita o processo em caso de acidente).

3. Participação do Acidente
   • Em caso de acidente, abra a aplicação e selecione “Nova Participação”.

4. Preenchimento das informações solicitadas
   • Data, hora e local do acidente.
   • Dados dos veículos envolvidos.
   • Descrição do acidente.
   • Esquema do acidente, utilizando a funcionalidade de desenho da aplicação.
   • Fotografias do local e dos danos.
   • Informações de testemunhas, se houver.

5. Assinatura e Envio
   • Reveja todas as informações inseridas.
   • Assine digitalmente a participação.
   • Envie a participação diretamente para as seguradoras envolvidas.

O que fazer após preencher a declaração amigável?

Após preencher a declaração amigável, entregue uma cópia ao outro condutor e envie o documento à sua seguradora no prazo máximo de 8 dias após o sinistro. As seguradoras envolvidas utilizarão as informações fornecidas para determinar a responsabilidade pelo acidente.

Posso juntar fotos à DAAA para enviar à seguradora?

Sim, pode juntar fotografias à DAAA ao enviá-la à seguradora. Estas imagens devem documentar o local do acidente, os danos nos veículos e quaisquer outros elementos relevantes. A inclusão de fotografias pode acelerar o processo de avaliação do sinistro e fornecer uma visão mais clara das circunstâncias do acidente.

Qual o prazo para enviar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel à seguradora?

O prazo para enviar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel à seguradora é no máximo de 8 dias a contar da data do acidente.

O que acontece se houver erros no preenchimento da declaração amigável?

Se houver erros no preenchimento da declaração amigável, o processo de resolução do sinistro pode atrasar-se e, em casos graves, o direito à indemnização ficar comprometido. É fundamental preencher o documento com precisão, indicando corretamente os dados pessoais, informações dos veículos, detalhes do acidente e quaisquer testemunhas. 

A falta de informações ou a inclusão de dados incorretos pode levar a mal entendidos entre as partes envolvidas e dificultar a análise por parte das seguradoras.

O que fazer se o outro condutor se recusar a assinar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?

Se o outro condutor se recusar a assinar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel, deve preencher o documento individualmente, indicando a recusa de assinatura no campo das observações. Em seguida, entregue a DAAA à sua seguradora no prazo máximo de 8 dias após o acidente. 

A seguradora utilizará as informações fornecidas para avaliar a responsabilidade pelo sinistro. Se não houver acordo entre os condutores ou se existirem danos pessoais, é aconselhável chamar as autoridades policiais para elaborar um auto de ocorrência de acidente.

Como proceder com a DAAA se o outro condutor não tiver seguro automóvel válido?

Se o outro condutor envolvido no acidente não tiver seguro automóvel válido, deve preencher a DAAA individualmente, indicando a falta de seguro no campo 14, destinado às observações. Nesta situação, deve chamar as autoridades para elaborarem um auto de ocorrência, que serve como prova oficial do incidente e da ausência de seguro por parte do outro condutor.

Além disso, entre em contacto com o Fundo de Garantia Automóvel (FGA), que indemniza vítimas de acidentes de viação quando o outro condutor é culpado mas não tem seguro. O FGA pode ser acionado através do envio da DAAA.

É possível preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel sem acordo entre as partes?

Sim, é possível preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel sem acordo entre as partes envolvidas. Nestes casos, cada condutor deve preencher a sua própria DAAA individualmente, indicando a falta de acordo no campo das observações.

Como indica o Regime de Regularização de Sinistros no Âmbito do Seguro Automóvel, através da Norma 16/2007-R de 20 de Dezembro, ”no caso de os condutores envolvidos não terem chegado a acordo sobre os factos ocorridos aquando do sinistro, a declaração amigável de acidente automóvel é válida como participação de sinistro à empresa de seguros, ainda que assinada apenas por um dos condutores”. Para ela ser válida tem, no entanto, de identificar o outro veículo envolvido.