A Carta Verde é um documento que comprova no estrangeiro a validade do seguro de responsabilidade civil do veículo. Embora tenha sido substituída pelo Certificado Internacional de Seguro (CIS), o nome “Carta Verde” continua a ser amplamente utilizado. Este certificado facilita a circulação fora de Portugal, evitando complicações com as autoridades locais e a necessidade de adquirir seguros temporários. 

A Carta Verde é fornecida gratuitamente pela seguradora no momento da contratação ou renovação do seguro. Pode obter a Carta Verde Digital através do download e armazenamento no telemóvel. Dentro da União Europeia, o documento não é obrigatório, mas permanece essencial em países fora deste espaço, como Marrocos e Albânia.

Veja neste artigo tudo o que precisa saber sobre a Carta Verde do Seguro, onde pode encontrar o número da Carta Verde e em que países ela é válida.

O que é a Carta Verde do seguro automóvel?

A Carta Verde do seguro automóvel é um documento que comprova que o seguro de responsabilidade civil do veículo é válido em países que integram o sistema da Carta Verde. Facilita a circulação internacional, evita problemas na fronteira, garantindo que o seguro é aceite e que está em conformidade com as regras locais durante a viagem.

Apesar de ser normalmente conhecida apenas como Carta Verde, este comprovativo tem o nome oficial de Certificado Internacional de Seguro.

Para que serve a Carta Verde?

A Carta Verde serve para comprovar que o seguro é válido nos países que fazem parte do sistema da Carta Verde. Garante que o seu seguro é reconhecido internacionalmente, facilitando a circulação no estrangeiro e evitando a necessidade de adquirir seguros temporários ou enfrentar problemas com autoridades locais.

A Carta Verde é obrigatória?

Sim, a Carta Verde é obrigatória em viagens para fora de Portugal, dentro dos países onde o sistema da Carta Verde é reconhecido. Este Certificado Internacional de Seguro Automóvel comprova que o veículo possui a apólice de responsabilidade civil obrigatória, que é necessária para circular em diversos países, principalmente fora da União Europeia.

Em Portugal e na UE não é exigida a carta verde, pois o seguro do veículo já é reconhecido nesses países. Mas, se tiver o comprovativo em papel ou a carta verde digital, isso facilita em caso de acidente ou fiscalização. No entanto, em países como Marrocos e Albânia, é obrigatório apresentar o documento para comprovar que o seu seguro automóvel é válido.

A Carta Verde tem de ser impressa?

Não, a carta verde não tem de ser impressa para ser reconhecida na maioria dos países aderentes. No entanto, deve consultar os requisitos dos países de destino, pois alguns ainda exigem a apresentação do documento em formato físico, especialmente em pontos de controlo fronteiriços.

Tradicionalmente, a Carta Verde era um documento impresso que deveria ser apresentado em formato físico. No entanto, com a introdução dos sistemas digitais e a Lei nº 32/2023, a Carta Verde digital substitui o comprovativo em papel. Para garantir a conformidade, deve verificar com a sua seguradora se a Carta Verde pode ser apresentada em formato digital e se há requisitos específicos para a sua viagem.

O que substitui a Carta Verde do seguro automóvel?

O Certificado Internacional de Seguro (CIS), conhecido como “Carta Branca”,  substitui a Carta Verde do seguro automóvel desde 2021. Este comprovativo demonstra que o seguro de responsabilidade civil do veículo é válido, o que facilita a circulação internacional e garante o reconhecimento da apólice.

A Carta Verde tem um prazo de validade?

Sim, a Carta Verde tem um prazo de validade que coincide com o período de cobertura do seguro. Portanto, a validade da Carta Verde está diretamente ligada à validade do seguro.

Onde ver o número da Carta Verde do seguro automóvel?

Pode ver o número da Carta Verde do seguro automóvel no próprio documento. O número da Carta Verde está no campo 4 do documento, e ele é composto por três elementos:

• Código de País (no caso de Portugal, um P);
• Código do Segurador (composto por 4 números)
• Número da Apólice (composto por um conjunto de dígitos)

A Carta Verde Digital e o documento físico têm a mesma aparência e informações. Por isso, o número da Carta Verde está sempre visível na mesma área do documento.

Onde encontrar informações sobre a Carta Verde e o sistema internacional?

Pode encontrar informações detalhadas sobre a Carta Verde e o Sistema Internacional de Seguro Automóvel nos seguintes lugares:

• Gabinete Português da Carta Verde (GPCV): Órgão oficial responsável pela gestão da Carta Verde em Portugal. No site do GPCV, encontra informações sobre como funciona o sistema, quais os países que fazem parte e como solicitar a Carta Verde.
• Conselho de Gabinetes da Carta Verde: Este conselho supervisiona o sistema da Carta Verde a nível internacional, garantindo a cooperação entre seguradoras e países membros. No site do Council of Bureaux, é possível aceder à lista completa de países aderentes e detalhes sobre o funcionamento do sistema.
• Seguradoras: A maioria das seguradoras fornece informações detalhadas sobre a Carta Verde nos seus sites. Pode saber como obter o documento, a validade, os países cobertos e outras informações úteis para condutores que viajam internacionalmente.

Em que países posso circular com a Carta Verde?

Atualmente pode circular com a Carta Verde em 43 países. Os países da Carta Verde são:

• Países da União Europeia: Os 27 países da UE fazem parte do sistema.
• Outros países europeus: Andorra, Reino Unido (incluindo Gibraltar, Man, e Ilhas da Mancha), Noruega, Suíça, Islândia, Sérvia, Montenegro, Macedónia do Norte, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Moldávia e Ucrânia.
• Países da Eurásia: Azerbaijão e Turquia.
• África do Norte: Marrocos e Tunísia.

Como indica o Gabinete Internacional da Carta Verde, a Rússia, a Bielorrússia e o Irão estão suspensos do sistema da Carta Verde, o que significa que não é possível circular com a Carta Verde nestes territórios​. Além disso, Israel deixou de pertencer à lista de territórios onde se pode circular com o Certificado Internacional de Seguro. 

Quando é necessário ter a Carta Verde do seguro automóvel?

A Carta Verde é necessária para conduzir em países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que fazem parte do sistema da Carta Verde, como a Suíça, Albânia e Marrocos. Ela comprova que o veículo tem seguro de responsabilidade civil válido nesses locais. Os países da UE reconhecem automaticamente o seguro e, por isso, não exigem a Carta Verde dentro do seu território.

O que fazer se não tiver a Carta Verde e precisar viajar?

Se não tiver a carta verde e precisar viajar, a primeira opção é solicitá-la à sua seguradora, que emite o documento de forma rápida, seja em formato físico ou digital. 

Caso o país de destino não faça parte do sistema, pode pedir uma extensão territorial à seguradora para cobrir essa viagem. Se nenhuma dessas opções for viável, muitos países oferecem seguros temporários nas fronteiras, mas essa solução tende a ser mais cara. 

Dentro da União Europeia, a Carta Verde já não é obrigatória, desde que o seguro seja válido no destino. No entanto, tê-la à mão pode facilitar processos em caso de acidente. O ideal é verificar antecipadamente com a seguradora para evitar problemas.​

Como obter a minha Carta Verde do seguro automóvel?

Normalmente não é preciso fazer nada para obter a carta verde do seguro automóvel. A maioria das seguradoras emite-a automaticamente na contratação e na renovação do seguro, ficando disponível online (site e app da seguradora). No entanto, ela é também  enviada para a morada do segurado. Além disso, pode solicitar uma segunda via deste comprovativo à seguradora em qualquer momento em que a sua apólice do seguro automóvel esteja válida.

Como fazer a Carta Verde online?

Para obter a Carta Verde online, siga os seguintes passos:

1. Aceder ao site da sua seguradora: Entre no site ou app da sua seguradora com as suas credenciais.
2. Aceder ao documento: Verifique a seção de documentos do seguro automóvel e procure o ficheiro da Carta Verde do seguro do carro.
3. Download ou envio por e-mail: Faça o download em formato PDF ou, se a Carta Verde não estiver disponível, solicite o envio para o seu e-mail.
4. Imprimir o documento: Mesmo obtendo a Carta Verde Digital, é importante imprimir uma cópia para sua salvaguarda.

Como ter a Carta Verde no telemóvel?

Para ter a Carta Verde no telemóvel siga estes passos:

1. Aceda ao site ou app da sua seguradora: Entre na sua área de cliente e procure pela seção de documentos do seguro automóvel. Se a Carta Verde estiver disponível, baixe o documento em formato PDF diretamente para o seu telemóvel.
2. Guardar no telemóvel: Guarde o PDF da Carta Verde na pasta de ficheiros do telemóvel ou numa app de documentos (como Google Drive ou iCloud), para fácil acesso.
3. Verifique a necessidade da versão impressa: Mesmo com o documento digital, verifique se o país que vai visitar exige a versão impressa da Carta Verde.

Quanto custa a Carta Verde?

A Carta Verde não tem custos para o segurado. A seguradora fornece gratuitamente a Carta Verde quando contrata o seguro automóvel de responsabilidade civil obrigatório.

Quanto tempo demora para receber a Carta Verde do seguro automóvel?

O tempo para receber a Carta Verde varia conforme a seguradora e o método de envio. No entanto, o Decreto-Lei 291/2007 indica que a seguradora deve emitir este documento num prazo máximo de 60 dias e que ele é automaticamente renovado no momento do pagamento do prémio ou fração seguinte.

Para ter a carta verde digital, faça o download no site ou na app da seguradora. A versão física enviada por correio pode demorar entre alguns dias a uma semana para chegar à sua morada.

A carta verde substitui o seguro de responsabilidade civil?

A Carta Verde não substitui o seguro de responsabilidade civil automóvel. Este documento é um certificado internacional que comprova que o veículo já tem uma apólice de seguro de responsabilidade civil válida no seu país de origem e nos países aderentes ao sistema. Ou seja, ela comprova a existência do seguro obrigatório, garantindo que o veículo está coberto noutros países para onde viaja.