O sistema de pontos da carta de condução atribui 12 pontos iniciais a cada condutor, que são progressivamente retirados quando são cometidas infrações. As infrações graves ou muito graves, assim como os crimes rodoviários, resultam na perda de pontos, e levam à cassação da carta de condução em caso de perda total. No entanto, é possível recuperar pontos pelo comportamento exemplar na estrada durante um período de três anos ou através de ações de formação de segurança rodoviária.
O que é o sistema de pontos da carta de condução?
O sistema de pontos da carta de condução é um mecanismo que atribui a cada condutor 12 pontos iniciais, os quais vão sendo subtraídos à medida que são cometidas infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários, e que são recuperados ou ganhos com um bom comportamento na condução.
Quando foi implementado o sistema de pontos da carta de condução?
O sistema de pontos da carta de condução foi implementado em Portugal a 1 de junho de 2016.
Por que motivo foi criado o sistema de pontos na carta de condução?
O sistema de pontos na carta de condução foi criado para promover comportamentos mais seguros e responsáveis durante a condução, atribuindo pontos aos condutores por bom comportamento e penalizando-os quando cometem infrações.
Como funcionam os pontos da carta de condução?
Os pontos da carta de condução funcionam da seguinte forma:
- Cada condutor começa com 12 pontos atribuídos à sua carta de condução.
- Por cada infração grave ou muito grave cometida, são subtraídos pontos, variando conforme a gravidade da infração.
- A acumulação de infrações pode levar à perda total dos pontos e consequente cassação da carta de condução.
- Condutores que mantêm um registo limpo ganham pontos adicionais, até um limite máximo estabelecido.
- É possível consultar o saldo de pontos através de plataformas oficiais, como o Portal das Contraordenações.
Quantos pontos tem uma carta de condução?
Uma carta de condução tem 12 pontos inicialmente, mas pode chegar aos 16 sem contraordenações e com a presença em ações de formação.
Como ganhar pontos na carta de condução?
Pode ganhar pontos na carta de condução de duas formas:
- Não cometer infrações: Se não cometer qualquer contraordenação grave, muito grave ou crime rodoviário durante um período de três anos consecutivos, são-lhe atribuídos 3 pontos adicionais, até ao máximo de 15 pontos.
- Participar em ações de formação: Ao frequentar voluntariamente ações de formação, como cursos de atualização do código da estrada, nos seis meses anteriores à revalidação da carta de condução. Se não tem qualquer infração registada, o condutor pode ganhar 1 ponto extra, e atingir o limite de 16 pontos.
Qual o número máximo de pontos que posso ter na carta de condução?
Existe um limite máximo de pontos que pode acumular na carta de condução. Inicialmente, são atribuídos 12 pontos a cada condutor, que podem chegar a um máximo de 16 pontos, como indica o Artigo 121.º-A do Código da Estrada.
Como se perdem pontos na carta de condução?
Na carta de condução perdem-se pontos sempre que se cometem contraordenações graves, muito graves e crimes rodoviários indicados no Artigo 148.º do Código da Estrada.
O que acontece se perder todos os pontos na carta de condução?
Se perder todos os pontos na carta de condução, o seu título será cassado, o que significa que ficará sem a possibilidade de conduzir legalmente durante um período de dois anos. e depois tem de passar novamente pela Escola e Exames de Condução para estar autorizado a conduzir.
Que infrações levam à perda de pontos na carta de condução?
| Tipo de Infração | Exemplos | Pontos Perdidos |
| Contraordenação Grave | Perda geral associada | 2 pontos |
| Contraordenação Grave (Exceções) | – Utilização de telemóvel ou auscultadores sonoros durante a condução – Taxa de alcoolemia entre 0,5 g/l e 0,8 g/l – Ultrapassagem antes ou em passagens de peões ou velocípedes (passadeiras) | 3 pontos |
| Contraordenação Muito Grave | Perda geral associada | 4 pontos |
| Contraordenação Muito Grave (Exceções) | – Taxa de alcoolemia entre 0,8 g/l e 1,2 g/l – Condução sob influência de substâncias psicotrópicas – Excesso de velocidade superior ao permitido em 40 km/h (motociclos/automóveis ligeiros) ou superior em 20 km/h (outros veículos) em zonas de coexistência | 5 pontos |
| Crime Rodoviário | – Condução sem habilitação legal – Condução perigosa de veículo – Condução em estado de embriaguez superior a 1,2 g/l ou sob influência de estupefacientes | 6 pontos |
Quais as infrações graves e muito graves que retiram mais pontos?
As infrações graves e muito graves que retiram mais pontos são excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas, uso do telemóvel e ultrapassagens próximas das passadeiras.
Quantos pontos se perdem por excesso de velocidade?
Por excesso de velocidade perdem-se 3 pontos nas infrações graves e 5 pontos nas infrações muito graves.
Quantos pontos se perdem por usar o telemóvel durante a condução?
Por usar o telemóvel durante a condução perdem-se 3 pontos.
Quantos pontos se perdem nas contraordenações graves?
Nas contraordenações graves perdem-se 2 pontos ou 3 pontos, consoante a infração.
Quantos pontos se perdem nas contraordenações muito graves?
Nas contraordenações muito graves perdem-se 4 pontos ou 5 pontos, consoante a infração.
Quantos pontos se perdem por crime rodoviário?
Por crime rodoviário perdem-se 6 pontos.
Quantos pontos se podem perder de uma vez na carta de condução?
Pode perder no máximo 12 pontos da carta de condução de uma só vez. Ou seja, pode “fazer o jackpot” e perder a carta de condução na mesma fiscalização rodoviária pelas autoridades.
Por regra, as infrações que resultam na perda de pontos da carta de condução não podem ser acumuladas, mas existe uma excepção para a condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas. Isto significa que, por exemplo, se perder 6 pontos por condução perigosa e ao soprar no balão acusar uma taxa de álcool acima dos 1,2 g/litro, com mais 6 pontos retirados, perfaz um total de 12 pontos e fica sem a carta de condução.
Quando são retirados pontos após praticar a infração?
Após praticar a infração os pontos são retirados da carta de condução na data em que a decisão administrativa se torna definitiva ou a sentença transita em julgado.
Quanto tempo dura a inibição de conduzir após perder os pontos?
Após perder os pontos, a habilitação para conduzir é suspensa por um período de dois anos.
Durante este período, não pode exercer a atividade de condução. Após o término da suspensão, pode recuperar a sua carta de condução, desde que cumpra os requisitos legais estabelecidos.
Perder pontos na carta de condução afeta o seguro automóvel?
Sim, a perda de pontos na carta de condução afeta o seguro automóvel, mas apenas de forma indireta. As seguradoras não verificam os pontos para atribuir a carta de condução, mas analisam o histórico de sinistros.
Se for considerado culpado em algum acidente em que perde pontos na carta de condução por acções negligentes como conduzir em excesso de velocidade ou sob o efeito de álcool, acaba por ter uma dupla penalização. Ou seja, perde os pontos na carta e fica a pagar mais no seguro.
Como consultar os pontos da carta de condução?
Para consultar os pontos da carta de condução, tem as seguintes opções:
- Através da Internet:
Balcão do Condutor:
- Aceda ao Balcão do Condutor.
- Autentique-se utilizando o seu Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou Número de Identificação Fiscal (NIF) e senha de acesso.
- Após a autenticação, poderá visualizar o número de pontos disponíveis na sua carta de condução.
Portal das Contraordenações Rodoviárias:
- Aceda ao Portal das Contraordenações Rodoviárias.
- Autentique-se com os seus dados pessoais.
- Selecione o menu “Cadastro” e escolha “Consulta de pontos”.
- Presencialmente:
Espaço Cidadão:
- Dirija-se a um Espaço Cidadão próximo de si.
- Um assistente auxiliará na consulta da informação.
Que documentos são necessários para consultar os pontos da carta de condução?
Para consultar os pontos da carta de condução no Balcão do Condutor precisa do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital. Para ver os pontos da carta no Portal de Contraordenações Rodoviárias, também pode usar o NIF e a senha de acesso (para utilizadores já registados).
É possível recuperar pontos da carta de condução?
Sim, é possível recuperar pontos da carta de condução através da atribuição automática de pontos ou participando em formações de segurança rodoviária.
O que fazer para recuperar pontos da carta de condução?
Pode recuperar pontos da carta de condução através de dois mecanismos principais:
- Atribuição Automática de Pontos: Se não cometer infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários durante um período de três anos, são-lhe atribuídos três pontos adicionais, até um máximo de 15 pontos.
- Ações de Formação de Segurança Rodoviária: Na revalidação da carta de condução, se não tiver cometido crimes rodoviários e tiver participado voluntariamente em ações de formação de segurança rodoviária, é-lhe atribuído um ponto adicional, até um máximo de 16 pontos.
Quanto tempo demora para recuperar pontos perdidos na carta?
Para recuperar pontos perdidos na carta demora no mínimo três anos desde que cometeu a última infração rodoviária. Após este prazo recupera três pontos, mas apenas se não cometer qualquer infração rodoviária grave, muito grave ou crimes rodoviários durante esse período.
Como evitar perder pontos na carta de condução?
Para evitar perder pontos na carta de condução respeite os limites de velocidade, não utilize o telemóvel durante a condução, use sempre o cinto de segurança, não conduza sob a influência de álcool ou substâncias psicotrópicas e obedecer à sinalização rodoviária e outras regras do Código da Estrada.
A adoção de comportamentos responsáveis e o cumprimento das normas de trânsito são essenciais para manter a pontuação da sua carta e, ainda mais importante, para garantir a segurança de todos os utentes da via.
